ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA Nº: 001 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2026.
Processo Licitatório nº: 320/2025 – Inexigibilidade nº: 052/2025. CONTRATANTE: Município de Formiga-MG. CONTRATADO: Fernanda Silva Engenharia Ltda. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em virtude da aprovação da LC 279, de 06 de maio de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administração Direta do Município de Formiga, faz-se necessária a alteração da dotação orçamentária no termo de credenciamento, sendo os serviços custeados com as dotações orçamentárias especificadas abaixo, não ensejando com isso alteração de valor e normas de execução: 1.1.1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano * 10.001.04.122.1.2179.3.3.90.36 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Humano – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física * 10.001.04.122.1.2179.3.3.90.39 – Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Humano – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica * 10.001.08.243.33.2185.3.3.90.36 – Manutenção do Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física * 10.001.08.243.33.2185.3.3.90.39 – Manutenção do Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica * 10.001.08.244.72.2603.3.3.90.36 – Manutenção da Casa de Apoio ao Formiguense em Divinópolis – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física * 10.001.08.244.72.2603.3.3.90.39 – Manutenção da Casa de Apoio ao Formiguense em Divinópolis – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica * 10.001.08.244.33.2578.3.3.90.36 – Manutenção dos Conselhos Municipais de Direitos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física * 10.001.08.244.33.2578.3.3.90.39 – Manutenção dos Conselhos Municipais de Direitos – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica * 10.001.08.245.116.2585.3.3.90.36 – Manutenção da Proteção Social Básica (BL PSB) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física * 10.001.08.245.116.2585.3.3.90.39 – Manutenção da Proteção Social Básica (BL PSB) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica * 10.001.08.245.116.2761.3.3.90.36 – Manutenção da Proteção Social Básica (FMAS) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física * 10.001.08.245.116.2761.3.3.90.39 – Manutenção da Proteção Social Básica (FMAS) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica * 10.001.08.245.112.2588.3.3.90.36 – Manutenção dos Serviços Socioassistenciais – PMAS FEAS – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física * 10.001.08.245.112.2588.3.3.90.39 – Manutenção dos Serviços Socioassistenciais – PMAS FEAS – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica * 10.001.08.246.128.2558.3.3.90.36 – Manutenção do Cadastro Único e Programa Bolsa Família – BF (BL GPBF) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física * 10.001.08.246.128.2558.3.3.90.39 – Manutenção do Cadastro Único e Programa Bolsa Família – BF (BL GPBF) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.1.2. Secretaria Municipal de Cultura * 16.001.13.392.0001.2132.3.3.90.36 - Manutenção das Bibliotecas Públicas Municipais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física * 16.001.13.392.0001.2132.3.3.90.39 - Manutenção das Bibliotecas Públicas Municipais - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica * 16.004.13.391.0062.2158.3.3.90.36 -Manutenção e Fomento Patrimônio Cultural - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física * 16.004.13.391.0062.2158.3.3.90.39 -Manutenção e Fomento Patrimônio Cultural - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 1.1.3. Secretaria Municipal de Meio Ambiente: * 15.001.04.122.0001.2225.3.3.90.36-Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente - Outros Serviços Pessoa Física 1.1.4. Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão * 14.001.04.122.0001.2230.3.3.90.36 - Manutenção dos Serviços da Secr. Mun. de Planejamento, Administração e Gestão - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física * 14.001.04.122.0001.2230.3.3.90.39 - Manutenção dos Serviços da Secr. Mun. de Planejamento, Administração e Gestão - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.1.5. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural * 13.001.04.122.0001.2236.3.3.90.39-Manutenção do Desenvolvimento Econômico e Rural - Outros Serviços Pessoa Jurídica * 13.001.04.122.0001.2236.3.3.90.36-Manutenção do Desenvolvimento Econômico e Rural - Outros Serviços Pessoa Física 1.1.6. Procuradoria Municipal * 02.001.04.122.0001.2027.3.3.90.39 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Municipal/Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica * 02.001.04.122.0001.2027.3.3.90.36 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Municipal/Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.1.7. Não houveram alterações nas dotações das demais secretarias participantes do termo de credenciamento, permanecendo, para estas, as dotações estabelecidas no instrumento contratual. DATA: 29/07/2026.
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:E5795E09