ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.237, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O prefeito do município de Coração de Jesus/MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º.Fica instituído o dia 23 de abril como"DiaMunicipal da Cultura Evangélica",a ser comemorado anualmente.
Art. 2º.A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Coração de Jesus - MG.
Art. 3º.O Dia Municipal da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas; ou pentecostais e neo-pentecostais.
Art. 4º.Cabe às igrejas adotarem o dia 23 de abril ou, conforme lhes convir, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único -Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:
I. Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
II. Apresentação de peças teatrais e demais encenações de temas bíblicos;
III. Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a comunidade;
IV. Feira do livro evangélico;
V. Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos.
Art. 5º.A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, cabe o apoio institucional na divulgação e preservação da data.
Art. 6º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG, 16 de janeiro de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:E57DC455