ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.237, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

O prefeito do município de Coração de Jesus/MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º.Fica instituído o dia 23 de abril como"DiaMunicipal da Cultura Evangélica",a ser comemorado anualmente.

 

Art. 2º.A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Coração de Jesus - MG.

 

Art. 3º.O Dia Municipal da Cultura Evangélica destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas; ou pentecostais e neo-pentecostais.

 

Art. 4º.Cabe às igrejas adotarem o dia 23 de abril ou, conforme lhes convir, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.

 

Parágrafo único -Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:

 

I. Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;

II. Apresentação de peças teatrais e demais encenações de temas bíblicos;

III. Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a comunidade;

IV. Feira do livro evangélico;

V. Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos.

 

Art. 5º.A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, cabe o apoio institucional na divulgação e preservação da data.

 

Art. 6º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG, 16 de janeiro de 2023.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:E57DC455