ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.268, DE 09 DE ABRIL DE 2026

Revoga a Lei Municipal nº 2.912, de 13 de dezembro de 1994.

 

Autoria: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.912, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece a faixa de domínio da atual Avenida Dr. Jair Siqueira, localizada nesta cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 09 de abril de 2026.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:E593C53E