ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.268, DE 09 DE ABRIL DE 2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.912, de 13 de dezembro de 1994.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.912, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece a faixa de domínio da atual Avenida Dr. Jair Siqueira, localizada nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 09 de abril de 2026.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:E593C53E