ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1.657, DE 05 DE JULHO DE 2024

 

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando as determinações da Lei Municipal nº. 1.327, de 25 de fevereiro de 2016,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal Políticas sobre Drogas – COMAD, os seguintes membros:

 

§ 1º Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

 

I - Míriam Ferreira Guedes - Titular;

II - João Paulo Brinati - Suplente.

 

§ 2º Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

 

I - Wilian Cardoso Werner - Titular;

II - Núbia Fidelis Miranda - Suplente.

 

§ 3º Representantes do Conselho Tutelar:

 

I - Sandra Silva Ribeiro - Titular;

II - Dalila Lopes de Souza - Suplente.

 

§ 4º Representantes do comércio local:

 

I - Isadora de Matos Lanes - Titular;

II - Ágata Guimarães dos Reis Lima Ferreira - Suplente.

 

Art. 2º Fica, ainda, a servidora Magna Maria Auxiliadorade Amorim designada como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD.

 

Art. 3º O mandato dos Conselheiros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, a contar da data da posse, permitida uma recondução.

 

Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº. 1.334, de 13 de maio de 2021.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 05 de julho de 2024.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

 

(Assinado digitalmente, conforme Lei Municipal nº. 1.483/2023)

 

Este texto não substitui o publicado no DOMM de 05/07/2024.


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:E5968CB3