ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 – ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21

 Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de luminárias LED viárias, destinadas à reposição dos equipamentos integrantes do Parque de Iluminação Pública do Município de Curvelo/MG. – Dotação Orçamentária: 02.05.01.25.752.2709.2078.3.3.90.30.00.1.751.000.0000-1028 – Valor Estimado: R$53.550,00. – Vigência: Nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, especialmente Nota de Empenho, considerando a natureza e o valor da contratação, bem como a entrega imediata e integral do objeto. – Data: 30/09/2026. PARTE: LUMIERE ILUMINA LTDA - EPP – CNPJ: 34.951.993/0001-07.

 

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES –

Secretário Municipal de Fazenda. 

 

 

 

 

 


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:E59CC3CC