ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.684/2026.

LEI Nº 4.684/2026.

 

Institui o Dia Municipal de Conscientização Álcool Zero no Trânsito, no Município de Ribeirão das Neves, e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no Município de Ribeirão das Neves, o Dia Municipal de Conscientização Álcool Zero no Trânsito, a ser celebrado no dia 30 de janeiro.

Art. 2° A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão das Neves.

Art. 3º A data destina-se a promover a conscientização sobre os riscos da combinação entre o consumo de bebidas alcoólicas e a condução de veículos, bem como a valorização da vida e a segurança no trânsito.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ribeirão das Neves/MG, 13 de Outubro de 2026.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito 

 


Publicado por:
Karina Monteiro Souza Totte
Código Identificador:E59E00DD