ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DOM BOSCO
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 184/2025, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.602.782/0001-00, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA, Nº 25, NA CIDADE DE DOM BOSCO – MG. CEP 38654-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NELSON PEREIRA DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 8.061.279, EXPEDIDO PELA SSP/MG, E DO CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, a senhora FERNANDA COIMBRA MARCHIONI FERRARI, BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPF 089.976.026-08 E CI 15.762.950 PC/MG, RESIDENTE E DOMICILIADA Á FAZENDA GLEBA EXTREMA, MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG. DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:------
1.- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pela contratada, na função de Técnica em Enfermagem, devido a necessidade de manutenção essencial do quadro de pessoal na secretaria de Saúde.
2- CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
2.1- O Presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 22/09/2026, e encerrando 19/03/2027.
3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO
3.1 - Tal Termo Aditivo tem como fundamento devido a apresentação de atestado médico de 180 (cento e oitenta) dias.
4 - CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES
4.1 - O valor mensal será de R$ 2.323,95 (dois mil e trezentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) mensais.
5 - CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
5.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 02.06.01.10.301.1002.2045 - 3.1.90.04.00 - Ficha 347 - Atenção Básica em Saúde - Fonte 1.500 e 02.06.02.10.301.1002.2045 - 3.1.90.04.00 - Ficha 450 - Atenção Básica em Saúde - Fonte 1.600, 1.659 e 1605, do Orçamento vigente.
6 - CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E FINAIS
6.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 184/2025 permanecem inalteradas.
Por, estarem justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.
Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 21 de setembro de 2026.
NELSON PEREIRA DE BRITO
Prefeito Municipal
Contratante
FERNANDA COIMBRA MARCHIONI FERRARI
CPF 089.976.026-08
Contratada
TESTEMUNHA: _______________
CPF__________--____________
TESTEMUNHA: ________________
CPF___________--____________
Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:E5B526C5