ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - RESOLUÇÃO Nº 014/2026
Formiga/MG, 12 de outubro de 2026.
Dispõe sobre o registro de renúncia de suplente à convocação para assunção da função de Conselheira Tutelar Titular.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Formiga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela Lei Municipal nº 5.389, de 15 de abril de 2019, e demais legislações pertinentes;
CONSIDERANDO a vacância na função de Conselheira Tutelar Titular decorrente da renúncia da titular Gisele de Faria Mendes;
CONSIDERANDO a convocação formal expedida à terceira suplente, Sra. KAREN MARA MOTA PAIM, classificada no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Formiga/MG;
CONSIDERANDO o Termo de Renúncia à Convocação, devidamente firmado pela Sra. KAREN MARA MOTA PAIM, em 03 de setembro de 2026, por meio do qual manifesta, de forma livre e expressa, sua decisão de não assumir a referida função titular;
RESOLVE:
Art. 1º Tomar conhecimento da renúncia apresentada pela terceira suplente, KAREN MARA MOTA PAIM, à convocação para assumir a função de Conselheira Tutelar Titular do Município de Formiga/MG.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SILVA DE AZEVEDO MONTSSERRAT
Presidente do CMDCA de Formiga/MG
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:E5B733A6