ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 162/2022
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 162/2022 DE 15 DE AGOSTO DE 2022, QUE AJUSTAM O MUNICÍPIO DE LUZ E A EMPRESA JOÃO MARCOS DE CARVALHO, COM FUNDAMENTO NO PRC Nº 126/2022- PREGÃO Nº 30/2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
Resolvem as partes neste Aditivo de Contrato, o MUNICÍPIO DE LUZ/MG, com sede na Av. Laerton Paulinelli, nº 153, bairro Monsenhor Parreiras, inscrito no CNPJ sob o nº 18.301.036/0001-70, neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. AÍLTON DUARTE, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 081.819.936-91, residente na Praça Rotary, nº 735, Bairro Senhora Aparecida, em Luz/MG, CEP 35595-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JOÃO MARCOS DE CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua São Paulo, nº 773, Bairro Senhora Aparecida em Luz/MG, inscrita CNPJ sob o nº 47.501.320/0001-99, aqui denominada CONTRATADA, representada por, João Marcos de Carvalho, portadora do CPF nº 565.433.956-72, brasileiro, casado, jardineiro, residente e domiciliado na Rua São Paulo, nº 773, Bairro Senhora Aparecida em Luz/MG CEP 35595-000, resolvem aditar a Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo e a Cláusula Segunda do 2º termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Nº 162/2022 de 15 de AGOSTO de 2022, nos termos do Artigo 92, Inciso V e §3º. 104, caput, e art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o fazem da seguinte forma:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
Fica prorrogada por mais 12 (Doze) meses a Cláusula Segunda do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 162/22 de 15/08/2022, portanto até 15/08/2027, conforme previsto em lei.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Fica reajustado em 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento) o valor do contrato conforme ultima variação INPC, alterando assim seu valor global de R$ R$ 22.022,80 para R$ 22.996,20, conforme previsto em lei.
As demais Cláusulas do contrato ora aditado permanecem inalteradas.
E por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que cumpra as suas finalidades.
Luz/MG, 27 de junho de 2026.
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AILTON DUARTE |
JOÃO MARCOS DE CARVALHO |
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Prefeito Municipal |
João Marcos De Carvalho |
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Contratante |
Contratada |
Testemunhas:
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ROBERTO BASÍLIO |
JOÃO HENRIQUE C. RODRIGUES |
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SECRETÁRIO M. DE OBRAS |
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO |
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:E5C218A0