ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e demais normas aplicáveis à Administração Pública, torna pública a celebração do TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL firmado entre o MUNICÍPIO DE MURIAÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/0001-76, e o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO – DEMSUR, autarquia municipal inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.396/0001-45, tendo por objeto a cessão gratuita de uso do veículo CHEVROLET S10 LT MT CABINE DUPLA 4X4, marca CHEVROLET, espécie AUTOMÓVEL, chassi nº 9BG1481K0VC419155, RENAVAM nº 201785, ano de fabricação/modelo 2026/2027, cor BRANCO SUMMIT, movido a DIESEL, com potência de 207, capacidade para 05 (cinco) lugares e 04 (quatro) portas, pertencente ao patrimônio do Município de Muriaé, destinado ao atendimento das atividades administrativas, operacionais e institucionais do DEMSUR, especialmente no apoio à execução dos serviços públicos de saneamento urbano, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, fiscalização, manutenção da infraestrutura, transporte de servidores, equipamentos e materiais, bem como às demais atividades de interesse público desenvolvidas pela Autarquia, permanecendo o referido bem incorporado ao patrimônio do Município de Muriaé, sendo transferido ao DEMSUR exclusivamente o direito de uso, guarda, conservação e administração, nos termos das condições estabelecidas no respectivo Termo de Cessão e da legislação patrimonial vigente.

 

Muriaé/MG, 21 de agosto de 2026.

 

 TAMARA IDALICE DE SOUZA BRAGA

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:E5CB13B2