ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Câmara Municipal de Divinésia
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA
PORTARIA Nº 035/2014
“Designa Membros para composição da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal”.
O Presidente da Câmara Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições legais, em especial, art. 51, § 1º, da Lei 8.666/93,
CONSIDERANDO que a Comissão de Licitação Pública é composta por 03 (três) membros;
CONSIDERANDO que o mandato dos membros da Comissão de Licitação Pública não excederá de 01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no período subseqüente, na forma preconizada no § 4º do art.51 da Lei Federal 8666/93 e posteriores alterações;
CONSIDERANDO a necessidade de prover a Comissão de Licitação Pública no exercício de 2014;
Resolve:
Artigo 1º) Designar as servidoras: Everli de Castro Santos, Rosangela Consolação Oliveira, Franciely Cristina Sales da Silva para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Divinésia.
Artigo 2º) Designa a vereadora Cristiane Martins dos Santos como suplente.
Artigo 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 032/2014.
Registra-se.
Publica-se.
Cumpre-se.
Divinésia, 11 de Setembro de 2014.
ANTÔNIO DE PÁDUA MATIAS
Presidente da Câmara Municipal.
Publicado por:
Everli de Castro Santos
Código Identificador:E5D88CF4