ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA FUNERÁRIA M E M PORTO LTDA.

 

Processo Licitatório nº 093/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025 – Credenciamento nº 04/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243-Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, o Sr. RODRIGO ANDRÉ SÁ TELES DA SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Lia Nery, nº 06 no Bairro Vila de Dó, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº MG-16.352.535, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 095.209.806-79, na cidade de São Francisco/MG, Estado de Minas Gerais, nos termos da delegação constante do Decreto nº. 21/2022, a seguir denominada apenas CREDENCIANTE/CONTRATANTE, e FUNERÁRIA M E M PORTO LTDA sediada em São Francisco/MG na Av. Oscar Caetano, Bairro Centro, nº 1377, CEP 393000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.844.232/0001-75 por seu representante legal Magda Maria de Souza Cunha e Porto, CPF sob o nº 268.242.801-00, doravante denominada simplesmente CREDENCIADA/CONTRATADA, lastreado nos artigos 106 e art. 107, Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a Cláusula Segunda do contrato original, prorrogando-se a sua vigência pelo prazo adicional de 06 (seis) meses, com término em 30 (trinta) de dezembro de 2026 retornando o quantitativo inicial. A referida prorrogação fundamenta-se na necessidade de continuidade da prestação de serviços funerários (benefício eventual) às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no município de São Francisco/MG. Segue a tabela:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

REF.

QTDE

V. UNT.

V.TOTAL

1

URNA MORTUARIA ENVERNIZADA ADULTO SIMPLES de 1.80 a 1.90 MT, EM MADEIRA PINUS, SEXTAVADA, COM ALÇAS DURAS OU VARÃO, 04 (QUATRO) CHAVETES, ACABAMENTO EXTERNO ENVERNIZADA, ESTOFADA, COM VISOR, INCLUINDO PARAMETROS, VÉU, ENFEITE DE FLORES, VELAS, VESTIMENTAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E NECROMAQUIAGEM.

UND

10

R$ 1.415,00

R$ 14.150,00

2

URNA MORTUARIA ENVERNIZADA ADULTO SIMPLES de 2.10 MT, EM MADEIRA PINUS, SEXTAVADA, COM ALÇAS DURAS OU VARÃO, 04 (QUATRO) CHAVETES, ACABAMENTO EXTERNO ENVERNIZADA, ESTOFADA, COM VISOR, INCLUINDO PARAMETROS, VÉU, ENFEITE DE FLORES, VELAS, VESTIMENTAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E NECROMAQUIAGEM.

UND

04

R$ 1.602,50

R$ 6.410,00

3

URNA MORTUARIA ENVERNIZADA ADULTO SIMPLES GORDA, EM MADEIRA PINUS, SEXTAVADA, COM ALÇAS DURAS OU VARÃO, 04 (QUATRO) CHAVETES, ACABAMENTO EXTERNO ENVERNIZADA, ESTOFADA, COM VISOR, INCLUINDO PARAMETROS, VÉU, ENFEITE DE FLORES, VELAS, VESTIMENTAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E NECROMAQUIAGEM.

UND

04

R$ 1.733,33

R$ 6.933,32

4

URNA MORTUARIA ENVERNIZADA ADULTO SIMPLES EXTRA GRANDE, EM MADEIRA PINUS, SEXTAVADA, COM ALÇAS DURAS OU VARÃO, 04 (QUATRO) CHAVETES, ACABAMENTO EXTERNO ENVERNIZADA, ESTOFADA, COM VISOR, INCLUINDO PARAMETROS, VÉU, ENFEITE DE FLORES, VELAS, VESTIMENTAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E NECROMAQUIAGEM.

UND

01

R$ 1.887,81

R$ 1.887,81

5

URNA MORTUARIA INFANTIL SIMPLES DE 70CM A 80CM EM MADEIRA PINUS, SEXTAVADA, COM ALÇAS DURAS OU VARÃO, 04 (QUATRO) CHAVETES, ACABAMENTO EXTERNO ENVERNIZADA, ESTOFADA, COM VISOR, INCLUINDO PARAMETROS, VÉU, ENFEITE DE FLORES, VELAS, VESTIMENTAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E NECROMAQUIAGEM.

UND

04

R$ 628,94

R$ 2.515,76

6

URNA MORTUARIA INFANTIL SIMPLES DE 90CM A 1.20MT, EM MADEIRA PINUS, SEXTAVADA, COM ALÇAS DURAS OU VARÃO, 04 (QUATRO) CHAVETES, ACABAMENTO EXTERNO ENVERNIZADA, ESTOFADA, COM VISOR, INCLUINDO PARAMETROS, VÉU, ENFEITE DE FLORES, VELAS, VESTIMENTAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E NECROMAQUIAGEM.

UND

04

R$ 756,44

R$ 3.025,76

7

URNA MORTUARIA INFANTIL SIMPLES DE 1.20MT A 1.60MT, EM MADEIRA PINUS, SEXTAVADA, COM ALÇAS DURAS OU VARÃO, 04 (QUATRO) CHAVETES, ACABAMENTO EXTERNO ENVERNIZADA, ESTOFADA, COM VISOR, INCLUINDO PARAMETROS, VÉU, ENFEITE DE FLORES, VELAS, VESTIMENTAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E NECROMAQUIAGEM.

UND

04

R$ 833,03

R$ 3.332,12

8

COROA DE FLORES ARTIFICIAIS.

SERV.

16

R$ 157,00

R$ 2.512,00

9

SERVIÇO DE TRANSLADO DE CADAVERES NO PERÍMETRO URBANO E EM ESTRADAS PAVIMENTADAS (BR).

KM

6.666

R$ 3,27

R$ 21.797,82

10

SERVIÇO DE TRANSLADO DE CADAVERES EM ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS.

KM

3.333

R$ 3,80

R$ 12.665,40

11

APLICAÇÃO DE TANATOPRAXIA COM TAMPONAMENTO.

SERV.

20

R$ 278,69

R$ 5.573,80

12

EMBALSAMAMENTO.

SERV.

05

R$ 703,33

R$ 3.516,65

13

LOCAÇÃO DE MEMORIAL PARA REALIZAÇAO DE VELÓRIO, INCLUINDO ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA 24 HORAS, LANCHE DUTANTE O VELÓRIO, AR CONDICIONADO, MENSAGEM DE HOMENAGEM.

SERV.

20

R$ 1.192,67

R$ 23.853,40

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 29 de junho de 2026.

 

Prefeitura Municipal De São Francisco - MG

RODRIGO ANDRÉ SÁ TELES DA SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Contratante.

 

Funerária M E M Porto LTDA

CNPJ sob o nº 07.844.232/0001-75

REP. MAGDA MARIA DE SOUZA CUNHA E PORTO –

CPF sob o nº 268.242.801-00

Contratado

 

TESTEMUNHAS

 

NOME:______________CPF:__________

 

NOME:_______________CPF:__________


Publicado por:
Rafaela Rodrigues Freire
Código Identificador:E5F8162E