ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4031/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DECRETO N.º 4031/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

 

CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito Municipal de Luz, Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o Artigo 162, incisos VI e XI, da Lei Orgânica Municipal, e observando o disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010 e no Decreto nº 2.077/2016 de 18/3/2016.

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica concedida a progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública, da Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional do Município, que atendem ao disposto no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 30/2013, no Artigo 18 da Lei N.º 1.634/2008, e no Artigo 16 da Lei Complementar N.º 13/2010, que constam do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Luz, 17 de junho de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DO DECRETO N.º 4031/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL

SERVIDORES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MAT

SERVIDOR

CARGOS

NIVEL

REFERÊN-

CIA ATUAL

NOVA REFERÊN

CIA

5814

ALAIR MORAIS DA SILVA

ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - PEDREIRO

I

D

E

1513

ALIANA APARECIDA DO CARMO

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

II

L

M

1550

BENICIO ALVES FERREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – SERVENTE DE PEDREIRO

I

L

M

5833

BRENDA SILVA BORGES PINTO

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - JARDINEIRO

III

D

E

4280

CARLOS JOSE DE LIMA

ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA

II

G

H

1562

CARLOS ROBERTO FIDELES RODRIGUES

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - JARDINEIRO

I

L

M

5846

CAROLINA SILVA MACEDO MARIANO

ORIENTADOR SOCIAL – OS

III

D

E

5816

CIRLENE APARECIDA DA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

I

D

E

1539

DENISE MARIA CHAVES

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

II

L

M

1564

DOMINGOS SAVIO PEREIRA

ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA

III

L

M

5822

DOUGLAS DA SILVA PACHECO

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II - COLETA DE LIXO

III

C

D

5842

EDUARDO SILVA GARCIA

ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA

III

D

E

5817

ELIENE MARIA DA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

I

D

E

5834

FABIOLA OLIVEIRA VIEIRA

TECNICO DE PROGRAMA SOCIAL - TPS

I

D

E

5841

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I ASSU I

I

D

E

5837

JUSCELIA DA CRUZ MENDES

ORIENTADOR SOCIAL OS

II

D

E

1509

LEMUEL FERREIRA DE MOURA BARRETO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO AAI

II

L

M

5829

MAISE MARIA ARAUJO RIBEIRO

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

II

D

E

1542

MARA RÚBIA AZEVEDO OLIVEIRA

TÉCNICO MÉDIO I – TÉCNICO MÉDIO ADMINISTRATIVO

III

L

M

5830

MARCIA MARIA MOREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

III

D

E

5825

MARIA APARECIDA CAMILO

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

I

D

E

1559

MARIA APARECIDA DUARTE

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

I

L

M

5819

MARIA APARECIDA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

III

D

E

1521

MARIA NADIR DA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

I

L

M

5826

MARIA OLINDA PEREIRA SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - JARDINEIRO

III

D

E

5839

NEGI FERREIRA JORGE

ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA

III

D

E

5838

ROBERTO CONSTANTINO MOTA JUNIOR

ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA

III

D

E

1566

ROBERTO LUIZ BASILIO PEREIRA

ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I - MOTORISTA

III

L

M

5820

ROSA LUCIA BEZERRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - GARI

III

D

E

5865

SILVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

III

D

E

5827

UISLAINE CALACIO DA CRUZ

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS I - JARDINEIRO

II

D

E

5848

WEBER VITOR PINTO FERREIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS II - COLETA DE LIXO

I

D

E

 

SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

MAT

SERVIDOR

CARGOS

NIVEL

REFERÊN-

CIA ATUAL

NOVA REFERÊN

CIA

569

ADRIANA DA SILVA

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1

III

M

N

4279

ANDREIA DE OLIVEIRA XAVIER ALVES

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1

II

G

H

1506

ANDREIA EUSTAQUIA DOS SANTOS MELO

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

II

L

M

5861

ELIANA PESSOA FERREIRA GARCIA

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1

II

D

E

5862

HERICA MARIA RAMOS JACINTO

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1

II

D

E

1532

JANE MARIA PAOLINELLI RAPOSO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - AAEB

I

L

M

1483

LEILA MONICA DOS SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

II

L

M

1503

LUCIANA PEREIRA MARIANO

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

I

L

M

5863

LUCIMAR DE OLIVEIRA

ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB - PSICOPEDAGOGA

II

D

E

1504

MARIA ANGELA DE MATTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

II

L

M

4281

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MACEDO

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB 1

III

G

H

1480

MARIA JOSE CAETANO VINHAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

II

L

M

1499

MARIA SELMA DE OLIVEIRA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

II

L

M

1478

MARLENE APARECIDA BERNARDES

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

IV

L

M

1476

MARLI MONICA DE FREITAS SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

IV

L

M

1488

NILDA OLIVEIRA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

IV

K

L

1493

ROSENILDA MARIA DE SOUZA VENTURA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

II

L

M

1588

SIRLEI MARIA DA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

II

L

M

1590

VERA LUCIA FERREIRA AMARAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ASEB

IV

L

M

,

 

SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

 

MAT

SERVIDOR

CARGOS

NIVEL

REFERÊN-

CIA ATUAL

NOVA REFERÊN

CIA

5855

DANIELA DE SOUSA BENTO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA - TEESF

I

D

E

1577

ELCI MARIA

AGENTE DE SAÚDE 1 –AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

II

L

M

5849

FABIANA DE CASSIA CARVALHO SANTOS ARAUJO

TECNICO MEDIO DE SAÚDE 2 – TECNICO EM SAUDE BUCAL

I

D

E

5872

FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

AGENTE DE SAÚDE 3 - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

II

D

E

5853

LARISSA OLIVEIRA SANTOS

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE 2 - NUTRICIONISTA

II

D

E

1580

LUCIANA APARECIDA BASÍLIO

AGENTE DE SAÚDE 3 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

III

L

M

1526

MARLI CARDOSO DA SILVA

AGENTE DE SAÚDE 2 – FAXINEIRA

II

L

M

5852

MAYRA SANTOS FARIA DE OLIVEIRA

CIRURGIÃO DENTISTA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – CDESF

I

D

E

1554

ODETE CAETANO RIBEIRO

AGENTE DE SAÚDE 2 – FAXINEIRA

I

L

M

 

Luz, 17 de junho de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
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