ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 4º termo aditivo ao contrato nº 006/2022, referente ao Processo Licitatório nº 0014/2022, entre o município de Brazópolis e a VILA VICENTINA DE BRAZÓPOLIS, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob o nº 18.922.948/0001-60, com sede na Rua Cândido Mendonça, nº 93, Bairro Aparecida, Município de Brazópolis, Estado de Minas Gerais/MG, neste ato representado pelo Presidente, Sr. Raimundo Eugenio da Costa, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 450.152.606-87 e portador do RG M-3.636.064. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 006/2022, proveniente do Processo Licitatório nº 014/2022, na Modalidade Dispensa nº 007/2022 e atualizar o valor mensal do contrato, em função do memorando nº 002/SEMAS/2026 de solicitação apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, com fundamento na Lei nº 8.666/93 na qual passa a ter a seguinte redação: “Clausula Quarta – Da vigência” 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 30/01/2026 a 30/01/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Termo, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93”. “Clausula Sexta – Do Valor” 6.1 – Atualiza o valor mensal do contrato para R$810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos), referente a meio salário mínimo, em função a atualização do salário no ano de 2026. Assinado em 29/01/2026. Brazópolis 29/01/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR
Chefe do Poder Executivo.
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:E61433E5