ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 030/2009
024ª Sessão Ordinária – 19.05.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário : Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata
Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Câmara Municipal de Barbacena: Balancete Financeiro – Março de 2009;
- Parecer 0567/09 com cópias dos trabalhos do IBAM, em resposta à solicitação da Câmara Municipal de Barbacena, recebida em 08.05.2009, sobre dicas de institucionalização de Conselhos Municipais, a propósito de qualidade de vida e bem-estar..eferido parecer foi lido pelo Secretário –
- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Liberação de recursos financeiros. Valor bruto: R$100.513,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Liberação de recursos financeiros. Valor bruto: R$59.000,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Liberação de recursos financeiros. Valor bruto: R$13.745,45;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Liberação de recursos financeiros. Valor bruto: R$10.000,00;- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Liberação de recursos financeiros. Valor bruto: R$10.000,00;
- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde – Liberação de recursos financeiros. Valor bruto: R$41.812,14.
- Prefeitura Municipal de Barbacena – Gabinete da Prefeita – Portaria nº. 12903. Designação de funcionários para compor, juntamente com a Prefeita Municipal e o Presidente da Câmara Municipal a Comissão do Plano Diretor na forma do artigo 6º, I, da Lei Municipal 801, de 31.12.1962;
- Prefeitura Municipal de Barbacena – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Convite para jogos escolares, fase microrregional.
- Prestação de Contas da Associação São Miguel Arcanjo;
- Prestação de Contas referente ao convênio 025/2008, ABA, 4ª parcela.
III- Apresentação de Proposições
- Do vereador Carlos Roberto Batista: Requerimento apresentando Moção de aplausos ao Diretor-Geral do DENIT, Dr. Luiz Antônio, agradecendo pelo apoio ao projeto do trem turístico Expresso Pai da Aviação. - Indicação nº. 146/09, solicitando à Srª Prefeita, para que através da Assessoria de Assuntos Institucionais, providenciar junto a CEMIG a colocação de dois postes na Rua Olinda de Moura Cruz, esquina com Rua José Campos Júnior. – Indicação nº. 147, solicitando à Secretaria de Infra-Estrutura e Urbanismo – Obras, providenciar, em caráter de urgência, a operação tapa buracos na Rua José Alencar Campos, Bairro Grogotó. - Indicação nº. 148, solicitando à SUTRANS, providenciar, em caráter de urgência, a pintura de faixa de pedestres e sinalização nas lombadas próximas à escola Municipal Oswaldo Fortinni. - Indicação nº. 149, solicitando a troca de lâmpadas na Rua Coronel Teodoro Gomes de Araújo, nas proximidades da escola Municipal Oswaldo Fortinni.
- Do vereador José Jorge Emídio: Indicação 140/09, solicitando à Secretaria de Obras melhorias para a Rua Augusto Ferreira de Paiva, Bairro Nova Suíça e, também, solicitando providenciar a operação tapa-buracos para todos as ruas dos Bairros Vilela e Caiçaras, principalmente a Rua Piracicaba com Amazonas e Tapajós.
- Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: Indicação 139/09, solicitando o patrolamento de uma rua e um Memorial solicitando do Dr. José Élcio Santos Meneses, Diretor-Geral do DER, que, com urgência, venha verificar o que está ocorrendo com a estrada de Barbacena a Senhora das Dores. – Memorial solicitando ao Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro no sentido de regulamentar a profissão do Defensor Público, cujo projeto está na Assembleia, dependendo apenas de vontade política para ser aprovado.
- Do vereador João Batista Rosa: Indicação, solicitando a denominação de Rua José Paulino Mendes para a Rua Nova, paralela à Avenida dos Bandeirantes, Bairro Novo Horizonte. – Indicação a respeito das comemorações do aniversário da cidade, solicitando que a CENATUR, , que possa incluir nas comemorações uma mini maratona. Indicação, solicitando ao Secretário de Obras, a possibilidade de providenciar a infra-estrutura para a Rua José Belmiro, Bairro Água Santa. Indicação solicitando à Secretaria de Obras a troca de lâmpadas pela CEMIG, na Praça Padre Sinfrônio de Castro, entre a Rua Monsenhor Nogueira Duarte e a Rua São Vicente de Paulo, Bairro Boa Vista. – Indicação solicitando ao Secretário de Obras a possibilidade de providenciar a infra-estrutura para a Rua José Belmiro Siqueira, Água Santa. - Indicação solicitando a Secretaria de Obras providenciar a construção de bueiro para captação de água pluvial na Rua José Nogueira Duarte, Bairro Boa Vista, próximo ao número 130. - Indicação solicitando à Secretaria de Obras providências para realizar a limpeza da Rua Dr. Valério Abranches e na Alameda Jorge Bernanos Boa Vista.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
Proj. Lei nº. 030/09 – Denomina Avenida Prefeito Vicente Araújo – Aut. Executivo.
Proj. Lei nº. 031/09 – Denomina Rodovia José Rodrigues de Oliveira – Aut. Executivo.
Proj. Lei nº. 032/09 – Denomina Praça Urias Barbosa de Castro – Aut. Executivo.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 20h06
Discussão e Votação de Projetos
Pela ordem, o vereador Carlos Roberto Batista disse que discordava, sobremaneira, do vereador João Batista Rosa quando colocou dúvidas sobre resultados das políticas públicas do Governo Federal. Salientou o vereador Kikito que, de forma nenhuma elas estão deixando de trazer benefício para este País, pois, nos últimos anos, houve redução da população pobre que estava na linha de miséria, cerca de dezessete milhões de pessoas estavam nessa situação e passaram a ter pelo menos uma melhor distribuição de renda
Pela ordem, o vereador Alaôr Leite de Almeida parabenizou a Prefeitura e segmentos envolvidos pela realização da belíssima festa da Exposição Agropecuária. Também, enalteceu a atitude do MM. Juiz, Dr. Gamonal, quando no Seminário, compareceram as crianças acompanhadas dos seus pais, pois foi medida muito boa que veio acrescentar algo educativo para nossa cidade. Aproveitou, também, para destacar que a fila enorme de mulheres para uso do banheiro na mencionada exposição, foi assunto levado á Srª Prefeita que, sensibilizada, disse que tomará providências.
Pela ordem, o vereador Amarílio Augusto de Andrade. Informou estar trazendo subsídios, que estavam em seu arquivo e que se referem á época em que era Presidente desta Casa, da mais alta importância para o vereador Gonzaga sobre o projeto que regulamentará a questão do barulho nesta cidade. O outro assunto apresentado pelo vereador Amarílio foi sobre a última Reunião Solene aqui realizada, inegavelmente, uma reunião das mais bonitas e um dos momentos mais felizes que este Legislativo viveu e que comemorou os sessentas anos da EPCAR.
Pela ordem, o vereador João Batista Rosa falou que sua crítica às políticas públicas do Governo Federal são construtivas , porque na verdade considera que o Presidente Lula está fazendo um bom trabalho e, inclusive, votaria nele se fosse candidato. Continuando em suas colocações, o vereador João Batista Rosa ratificou que os programas do Governo Federal são bons, mas precisam ser mais bem fiscalizados.
Pela ordem, o vereador João da Semente falou sobre a Exposição Agropecuária de Barbacena. Enalteceu as marcas positivas que restaram da organização, do encontro de amigos, entretenimento e, principalmente, as negociações havidas que são muito importantes para Barbacena. Informou que em Senhora das Dores haverá exposição nos dias 19, 20 e 21 e convidou para lá comparecerem, pois precisa do apoio de todos.
Pela ordem, com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Inicialmente informou aos companheiros que na quinta-feira próxima será apresentado o relatório sobre a questão COPASA. Informou, também, que na quarta-feira passada esteve em Santos Dumont, juntamente com o vereador Kikito, do Dr. José Maria, Promotor de Justiça de nossa cidade, quando se reuniram com Ministro Luiz Dulce, a Diretoria do DENIT, a Prefeita Danuza, a Prefeita de Antônio Carlos, o Prefeito de Juiz de Fora, o Presidente da Associação Paulo Henrique, entre outras autoridades . Considera que esta Casa terá de trabalhar muito sobre este projeto, conversar com a Prefeita, a CENATUR, para que possa realizar semelhante evento aqui e que o Ministro Dulce, da Casa Civil venha aqui, também, entregar as máquinas sucatadas e depois, reformadas, entrar em atividade para gerar muitos empregos através do turismo.
Pela ordem, o vereador Pastor Johnson informou aos senhores vereadores que tem marcado o tempo, rigorosamente, igual para todos, ou seja, palavra pela ordem, cinco minutos e palavra como líder quinze minutos.
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA –REDAÇÃO FINAL
Proj. Lei nº. 027/09 – Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 3695, de 2002 – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 20.05.09 – APROVADO POR UNANIMIDADE.
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 024/09 – Institui a Medalha Machado de Assis para ser conferida alunos destaque da rede municipal de ensino – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 156/08 – Altera a redação do parágrafo único do art. 4º, e os artigos 7º, 8º e 9º, inseri inciso no art. 2º da Lei Municipal nº. 3420, de 1997 e dá outras providências – Aut. Executivo. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 021/09 – Institui a Semana de Combate ao Uso de Drogas, inseri no calendário oficial do Município de Barbacena o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
Na qualidade de Líder do PMDB, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira solicitou a palavra para dizer que, ao ouvir discursos inflamados dos vereadores Kikito, João batista Rosa, cada um fazendo a sua defesa, consegue-se chegar a uma conclusão. É a falta de emprego, a necessidade que o cidadão de Barbacena tem de estar, continuamente, de estar recorrendo aos políticos pedindo ajuda para emprego, é que se constata ter esta Casa agir com altruísmo, pensando não em políticos ou autoridades, mas no povo de Barbacena, salientou o vereador Gonzaga. Salientou que cada um dos vereadores está fazendo aqui sua história, estimulou aos seus pares em trabalhar com seriedade para o povo de Barbacena, reportando-se aos exemplos dos mais experientes, a lisura, respeito, com que todos estão se, portanto para dar um passo adiante pêra o futuro da nossa cidade, dos nossos filhos, havendo comprometimento. Concluiu agradecendo a todos. Em aparte, o vereador Amarílio Augusto de Andrade disse que o agradecimento tem de ser dos vereadores para o líder do Governo, nesta Casa, vereador Gonzaga que tem atuado com desenvoltura. Em aparte, o vereador Eduardo José Lima Sad disse que essa comunhão de propósitos vivenciada nesta Casa deve ser também exercitada pelos Secretários Municipais para poder resolver. Reportou à resposta ridícula que recebeu da SUTRANS sobre seu questionamento já mencionado em Sessão anterior, a Prefeita está montando Comissões para resolver, porque ela achou perfeito aquele requerimento. Da mesma forma que criticou o setor do esporte, volta a criticar, porque aquilo é do povo e tem de ser aberto mesmo, enfatizou o vereador Eduardo Sad. Da mesma forma como trabalham juntos os vereadores, os Secretários também têm de fazer isto, o mesmo trabalho que este Legislativo está fazendo, concluiu.Voltando à fala, da Tribuna, o vereador Gonzaga encerrou suas observações agradecendo a concessão do tempo para fazer uso da palavra.
Foi deferida, pelo Sr. Presidente, a solicitação do vereador João da Semente para apresentar explicação pessoal a fim de sanar uma dúvida. Dirigindo-se ao vereador Gonzaga, externou que a sua maneira é de, primeiramente, conviver com as pessoas, adquirir a confiança, para depois trabalhar; pois tem o momento de calar, o momento de falar e com muito cuidado para não respingar no Governo que está ai fazendo um trabalho brilhante, por isto tem ficado quietinho Informou que chegou a primeiro lugar da Zona Rural, em primeiro lugar no PT e em primeiro lugar dos reeleitos e em terceiro lugar dos onze e não é olhado dessa forma não, disse, enfatizando, o vereador João da Semente. Reafirmou que está pronto para colaborar, fazer o que for preciso para ajudar, mas a sua hora ainda não chegou, pois está se sentindo, até o exato momento, uma ovelha negra. Por fim, parabenizou a todos os vereadores que têm feito um bom trabalho, mas os ex-vereadores que tentaram tirá-lo, não o conseguiram porque passaram na zona rural, mas não falaram a linguagem do povo.
O Sr. Presidente, disse aproveitar a oportunidade, em função do desabafo do companheiro João da Semente e, não podia deixar também de amenizá-lo e deixar votos de que Deus o abençoe sempre, por ser um homem público, simples, mas um político de extrema determinação. Relembrou que em certa oportunidade, o vereador João da Semente foi, inclusive, ameaçado de morte, pelo telefone e, juntos permaneceram, mas temia, naquela circunstância, que as forças políticas que dominavam a cidade pudessem, de certa forma, prejudicar a eleição deste vereador, porque, principalmente, na zona rural, o poder instalado e com raiva pode modificar as coisas.
Com a palavra, para discutir o projeto, o vereador Carlos Roberto batista, autor da proposição. Informou que o propósito deste projeto é porque, há muito tempo, tem visto crianças, adolescente, jovens se entregando às drogas, acabando com suas vidas, com uso da maconha, da cocaína e, mais recentemente, do craque tomando conta da nossa cidade. Ressaltou que os poderes de repressão que é a Polícia Militar e a Polícia Civil não conseguem extirpar essa vergonha da nossa terra, que é o craque. Há Bairros em nossa cidade que, ás vezes, às três horas da tarde, encontra crianças de dez, onze anos fazendo uso do craque, acabando com sua vida, porque é a droga final, é a droga da morte.
Encerrada a discussão, concedida VISTA AO VEREADOR EDUARDO JOSÉ LIMA SAD.
Proj. Lei nº. 025/09 – Reconhece como de utilidade pública a Associação Barbacenense de Estudante da UFSJ – Campus Dom Bosco – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, adiantou que é um projeto que levantará discussão nesta Casa, mas isso é bom para debater as ideias. Toda vez que se fala em Faculdade de São João del Rei, fala-se que não tem ligação com a nossa cidade, mas tem, pois tem muitos jovens que fazem seu curso superior naquela Instituição de Ensino.
O Sr. Presidente interrompeu a fala do vereador Kikito para anunciar que, às 21h06, encerrava a Segunda Parte da Ordem do Dia e passa à fase de ORADORES INSCRITOS.
Nesse momento da Sessão o Sr. Presidente recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos vereadores, tendo sido constatadas as presenças conforme registro em livro próprio.
Na qualidade de líder, desta feita, o vereador Carlos Roberto Batista continuou sua locução. Ressaltou que, apesar de estar decepcionado com a estrutura de poder, com a morosidade de como as coisas acontecem nas esferas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, mas está aprendendo a conviver com sua decepção porque tem uma missão para entregar cumprida daqui a quatro anos, com a cabeça erguida que fez o melhor de si. E outra questão abordada foi sobre a COPASA, para cujo assunto está decepcionado também, porque está moroso demais. Acrescentou que a última coisa que quer fazer em sua vida é iludir, enganar o povo desta cidade, que tem esperança de dias melhores. Informou estar com o relatório pronto da Comissão, e aproveitou para agradecer a colaboração dos vereadores Gonzaga, Amarílio, José Jorge, porque esta Comissão trabalhou muito, inclusive indo a uma localidade denominada Invejosa, donde a COPASA pega água da enorme estação de captação de Barbacena e leva para Barroso, sem autorização do Município, sem nenhum acordo.Em aparte, o vereador José Jorge Emídio esclareceu que a água vinda de Alfredo Vasconcelos, quando o DEMAE conseguiu trazê-la, é porque Alfredo Vasconcelos, se não estiver equivocado, pertencia a Barbacena ainda. Agora, a estação de captação d’água da COPASA na Invejosa, esta sim, foi invasão da.Retomando a palavra, o vereador Kikito informou que ficou mais assustado ainda quando teve acesso a relação dos bens patrimoniais do DEMAE que foram vendidos para a COPASA, pois esta chegou ao disparate de pagar, nos três mil metros quadros de terreno situado em Alfredo Vasconcelos, que pertence ao DEMAE, apenas, a bagatela de R$3.989,00.Em aparte, o vereador Pastor Johnson disse que por estas questões é que o projeto do referendum popular nasceu aqui antes uns sessenta dias antes de a COPASA entrar em Barbacena. Então, previu a intenção do DEMASA ser privatizado e outras repartições também da Prefeitura. E nesse projeto, cita tudo isso que está acontecendo Em aparte, o vereador João da Semente, colocou seu ponto de vista no sentido de que há documentos sadios para que a COPASA saia de Barbacena, assim espera que a Prefeita tire a COPASA de Barbacena. Voltando à fala, o vereador Kikito, da Tribuna, observou que todos têm o direito de colocar suas opiniões, seus ponto de vista, com tranquilidade natural, embora, às vezes se exalte um pouco; e, por fim, colocou que a Comissão Especial criada para acompanhar o trabalho da COPASA e DEMAE encerrou seus trabalhos, ontem, no seu gabinete com as presenças dos vereadores Gonzaga e Amarílio e, na aproxima quinta--feira, apresentarão o relatório; e, desde já, solicitou ao Sr. Presidente recomendar à Secretaria colocar em pauta a leitura do relatório final para passar por este Plenário e ser encaminhado.
Com a palavra, para explicação pessoal, o vereador Pastor Johnson. Primeiramente, dirigindo ao vereador Alaôr, a quem externou sua grande admiração, pela oportunidade de conhecer seu trabalho e, sabedor do seu descontentamento, por isso tocou nesse assunto, pois tinha certeza que S. Exª. Também não tinha facilidade para falar com a Prefeita. Acentuou que, quando disse que conseguiu falar, casualmente, com a Prefeita enquanto estava trabalhando, prestando serviço muito grande por ser um homem de trabalho, é porque se percebe uma dificuldade muito grande de passar para a Prefeita a realidade da cidade. Considerou que está na hora de da Prefeita trocar Assessores, pois alguns não estejam informando a Srª Prefeita, exatamente, que Barbacena tem como prioridade.
Na qualidade de líder, o vereador João Batista Rosa disse que, realmente, está sentindo nesta Casa um clima de angústia, de desprezo, por parte de alguns setores da Prefeitura, embora saiba que a Prefeita está fazendo um bom trabalho; mas existem sim alguns casos, alguns Secretários que não dão atenção ao vereador como deveria dar. Daí começa essas atitudes, criam-se estas arestas entre os vereadores. Disse também que as palavras do vereador Gonzaga, líder do Governo, que suas palavras são equilibradas, mas acredita que suas ações, também, sejam espelho das suas ações. Por fim, ao parabenizar o vereador João da Semente, pelo seu aniversário e finalizou suas palavras dizendo que é preciso união nesta Casa para continuar seus trabalhos.
O Sr. Presidente, considerando inexistir mais vereadores inscritos para manifestar-se nesta fase da Sessão, que gostaria de fazer alguns comentários sobre esta questão dos debates. Ressaltou que o Poder Legislativo é, essencialmente, uma Casa de debates, porque aqui é um Parlamento. Pois só se conhece as correntes de opiniões na medida em que são apresentadas. Assim, uma proposta apresentada e debatida, o Parlamento chegue ao final, depois de emendas, aprimorarem o projeto, ou até de extrair uma nuance política do projeto, porque às vezes o companheiro está bem intencionado, mas o projeto tem, simplesmente, cunho político.Concluiu suas colocações que esta Casa tem que usar seus mecanismo para retirar a COPASA de Barbacena e, com relação ao oficio dirigido à COPASA e ela responder diretamente ao Executivo, salientou o Sr. Presidente que mostrará à COPASA essa desconsideração e o repúdio desse tipo de tratamento a esta Câmara Municipal de Barbacena.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:E61B828D