ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 1.601, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

 

Homologa o Resultado Final do Processo de Escolha nº. 001/2023, que elegeu os membros do Conselho Tutelar para o Mandato 2024/2028.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e pelo art. 14, § 2º, da Resolução nº. 231, de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e

 

CONSIDERANDO que as eleições para composição do Conselho Tutelar local ocorreram no dia 1º de outubro de 2023;

 

CONSIDERANDO que, no dia 1º de novembro de 2023, após certificar a inexistência de recursos contra o Resultado Preliminar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA publicou o Resultado Final do Processo de Escolha nº. 001/2023;

 

CONSIDERANDO que todos os Conselheiros eleitos titulares participaram de capacitações para o exercício da função, nos dias 24/11/2023, 1º/12/2023, 08/12/2023 e 15/12/2023,

 

CONSIDERANDO, por fim, os normativos nacionais que tratam da matéria,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica homologado o Resultado Final do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Caparaó, para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

 

Art. 2º Fica proclamado o Resultado Final da eleição realizada no dia 1º de outubro de 2023, conforme segue:

 

I - Total de eleitores: 764 (setecentos e sessenta e quatro);

II - Total de votos válidos: 750 (setecentos e cinquenta);

III - Total de votos em branco: 3 (três);

IV - Total de votos nulos: 11 (onze).

 

Art. 3º Fica proclamado o Resultado Final individual da eleição realizada no dia 1º de outubro de 2023, por candidato, conforme segue:

 

Classificação

Nome do Candidato

Quantidade de Votos

1º

Anna Carolina Bento Cabral de Freitas

150

2º

Dalila Lopes de Souza

106

3º

Ione Machado de Souza

100

4º

Neila de Paula Teixeira

72

5º

Sandra Silva Ribeiro

62

6º

Maria Emilia Spamer da Silva

57

7º

Lijomara Daineze Luiz

53

8º

Gislaila da Costa Fernandes

32

9º

José Geraldo Damaceno de Souza

31

 

Art. 4º Ficam os seguintes Conselheiros eleitos como titulares, por ordem de votação:

 

I - Anna Carolina Bento Cabral de Freitas;

II - Dalila Lopes de Souza;

III - Ione Machado de Souza;

IV - Neila de Paula Teixeira;

V - Sandra Silva Ribeiro.

 

Art. 5º Ficam os demais candidatos eleitos como Conselheiros suplentes, por ordem de votação:

 

I - Maria Emília Spamer da Silva;

II - Lijomara Daineze Luiz;

III - Gislaila da Costa Fernandes;

IV - José Geraldo Damaceno de Souza.

 

Art. 6º A diplomação e posse dos membros titulares do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 10 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Caparaó, situada à Rua José Paulo Gerônimo, nº. 15, Centro, nesta Cidade.

 

Art. 7º Revogadas as disposições contrárias, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 10 de janeiro de 2024.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:E61BD832