ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 050/2018

LEI COMPLEMENTAR n° 050/2018

 

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 041/2015, altera a redação do Anexo II e Anexo VIII da Lei Complementar nº 016/2010, cria o Anexo XV da Lei Complementar nº 016/2010 e dá outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Piranga/MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 041/2015 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo I que integra esta lei complementar.

Art. 2º O Anexo II da Lei Complementar nº 016/2010 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo II que integra esta lei complementar.

Art. 3º O Anexo VIII da Lei Complementar nº 016/2010 passa a vigorar com a redação determinada pelo Anexo III que integra esta lei complementar.

Art. 4º Passa a integrar a Lei Complementar 016/2010 o Anexo XV com a redação determinada pelo Anexo IV que integra esta lei complementar.

Art. 5º As alterações propostas nesta lei complementar serão suportadas por dotações próprias na lei orçamentária anual, podendo ser suplementadas por lei específica, caso necessário.

Art. 6º Esta lei complementar entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2019.

 

Piranga, 13 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ILEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

JORNADA

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

ESCOLARIDADE

Agente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária

03

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Fundamental

Agente Administrativo

03

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo IX

Ensino Médio

Assistente Social

02

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior

Auxiliar Administrativo

15

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VII

Ensino Fundamental

Auxiliar de Serviços Gerais

75

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Fundamental Incompleto

Auxiliar de Saúde

12

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Fundamental

Auxiliar de Educação

05

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Ensino Médio

Controlador Interno

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo V

Ensino Superior

Coveiro

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VII

Fundamental Incompleto

Enfermeiro

02

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Enfermagem

Farmacêutico

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Farmácia

 

Piranga, 13 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ILEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

JORNADA

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

ESCOLARIDADE

Fiscal Sanitário

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VIII

Ensino Médio

Fiscal de Obras e Posturas

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VIII

Ensino Médio

Fiscal de Tributos

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior em Direito, Ciências Contábeis ou Economia

Fonoaudiólogo

01

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Fonoaudiologia

Médico Psiquiatra

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior Medicina Especialização Psiquiatria

Médico Autorizador

01

Concurso Público

30 horas Semanais

Anexo III

Anexo XII

Superior Medicina

Médico do Trabalho

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XIV

Superior Medicina Especialização medicina do trabalho

Médico Veterinário

01

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Veterinária

Motorista

25

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VI

4ª Série Ensino Fundamental

Nutricionista

02

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Nutrição

 

Piranga, 13 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ILEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018CARGO PÚBLICO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO EFETIVO – JORNADA – ATRIBUIÇÃO

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

JORNADA

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

ESCOLARIDADE

Oficial de Serviços

08

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VII

Fundamental Incompleto

Operador de Máquinas

06

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo X

4ª Série Ensino Fundamental

Operador Máquinas Agrícolas

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VI

Fundamental Incompleto

Psicólogo

03

Concurso Público

30 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XI

Superior em Psicologia

Servente Escolar

40

Concurso Público

40 horas semanais

Anexo III

Anexo IV

Fundamental Incompleto

Técnico Agrícola

01

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo VIII

Técnico em Agricultura

Técnico em Enfermagem

05

Concurso Público

40 Horas Semanais

Anexo III

Anexo XV

Técnico em Enfermagem

Terapeuta Ocupacional

01

Concurso Público

30 horas semanais

Anexo III

Anexo XI

Terapia Ocupacional

Vigilante

08

Concurso Público

12 x 36 horas

Anexo III

Anexo IV

Fundamental Incompleto

 

Piranga, 13 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO IILEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018CARGO PÚBLICO – COMISSÃO – QUADRO DE VAGAS – PROVIMENTO – JORNADA - ATRIBUIÇÃO

CARGO

VAGAS

PROVIMENTO

JORNADASEMANAL

ATRIBUIÇÃO

REQUISITO DEACESSO

REMUNERAÇÃO

Assessor de Comunicação

01

ComissãoAmplo

Dedicação Exclusiva

Anexo III

Superior em Comunicação, Jornalismo ou Publicidade e Propaganda

2.575,24

Assessor Direto de Gabinete

01

ComissãoAmplo

Dedicação Exclusiva

Anexo III

Ensino Médio Completo

1.576,29

Assessor de Gabinete

03

ComissãoAmplo

Dedicação Exclusiva

Anexo III

Ensino Médio Completo

1.379,22

Chefe de Divisão

10

ComissãoAmplo

Dedicação Exclusiva

Anexo III

Ensino MédioCompleto

2.575,24

Chefe de Gabinete

01

ComissãoAmplo

Dedicação Exclusiva

Anexo III

*

3.802,91

Chefe de Setor

02

ComissãoAmplo

Dedicação Exclusiva

Anexo III

Ensino MédioCompleto

1.379,22

Diretor de Departamento

08

ComissãoAmplo

Dedicação Exclusiva

Anexo III

*

3.802,91

Procurador Geral

01

ComissãoAmplo

Dedicação Exclusiva

Anexo III

Superior em Direito

3.802,91

 

Piranga, 13 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018

TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL

CARGOS PÚBLICOS

FISCAL SANITÁRIO – FISCAL DE OBRAS E POSTURAS – TÉCNICO AGRÍCOLA

 

 

ENSINO MÉDIO TÉCNICO

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

NÍVEL - GRAU

A

B

C

D

E

I

1.125,91

1.238,50

1.362,35

1.498,58

1.648,44

II

1.159,67

1275,64

1.403,20

1543,52

1697,87

III

1.194,48

1.313,93

1.445,32

1.589,85

1.748,84

IV

1.230,30

1.353,35

1.488,68

1.637,55

1.801,30

V

1.267,22

1.393,95

1.533,34

1.686,67

1.855,34

VI

1.305,23

1.435,77

1.579,35

1.737,27

1.911,00

VII

1.344,40

1.478,84

1.626,72

1.789,40

1.968,33

VIII

1.384,72

1.523,20

1.675,52

1.843,07

2.027,38

IX

1.426,25

1.568,90

1.725,78

1.898,36

2.088,20

X

1.469,05

1.615,97

1.777,56

1.955,31

2.150,85

XI

1.513,12

1.664,44

1.830,89

2.013,97

2.215,38

XII

1.558,52

1.714,38

1.885,81

2.074,39

2.281,84

 

Piranga, 13 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2018

TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAL E HORIZONTAL

CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

 

ENSINO MÉDIO TÉCNICO

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

NÍVEL - GRAU

A

B

C

D

E

I

1.631,91

1.795,10

1.974,61

2.172,07

2.389,28

II

1680,87

1.848,95

2.033,85

2.237,23

2.460,96

III

1.731,30

1.904,42

2.094,87

2.304,35

2.534,79

IV

1.783,24

1.961,56

2.157,72

2.373,49

2.610,84

V

1.836,74

2.020,41

2.222,45

2.444,70

2.689,17

VI

1.891,84

2.081,03

2.289,13

2.518,04

2.769,85

VII

1.948,59

2.143,45

2.357,79

2.593,57

2.852,93

VIII

2.007,05

2.207,75

2.428,53

2.671,38

2.938,52

IX

2.067,26

2.273,99

2.501,38

2.751,52

3.026,67

X

2.129,28

2.342,20

2.576,43

2.834,07

3.117,48

XI

2.193,16

2.412,48

2.653,72

2.919,09

3.211,00

XII

2.258,95

2.484,84

2.733,33

3.006,66

3.307,33

 

Piranga, 13 de dezembro de 2018.

 

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucineia Fernandes Faria
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