ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Setor de Licitação

SETOR DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 153/2023

Portaria nº 153/2023,

29 de novembro de 2023.

 

“DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM AS REGRAS DA LEI 14.133/2021”.

 

O Sr. Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no que estabelece o inciso VII, do artigo 110 da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO, notadamente, o art. 7º da Lei nº. 14.133/2021, denominada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”;

CONSIDERANDO os §§ 1º e 3º do art. 8º da Lei nº. 14.133/2021, denominada “Lei de Licitações e Contratos”;

RESOLVE,

Art. 1º - Fica designado, nos termos do art. 7º da Lei nº. 14.133/2021 denominada “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, o servidor ÂNGELO SOUZA DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, e o servidor TACIANO RICARDO BÁRBARA, como SUPLENTE, para atuarem nos processos de licitação a serem deflagrados pela Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único: Ficam também designados os servidores abaixo indicados para comporem a equipe de apoio, conforme segue: a) FERNANDA CARDOSO PESSOA MAGESTE; b) GERALDA LAUDICEIA VIEIRA CALINÇANI; c) MOISÉS EWERTON PINTO GOMES.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 1º de dezembro de 2023.

Art. 3º -Ficam revogadas as portarias 143/2023, de 04 de abril de 2023 e 148/2023, de 16 de agosto de 2023, além das demais disposições em contrário.

Santa Margarida-MG, 29 de novembro de 2023.

 

ILBNELLE SANTANA OTONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:E6483015