ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.705, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.690, de 08 de outubro de 2021, e dá outras providências.

 

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Acrescentam-se os seguintes itens ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.690, de 08 de outubro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica autorizado a Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG CNPJ 19.704.824/0001-70 – Poder Legislativo Municipal, a proceder com a entrega dos seguintes bens públicos para a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG CNPJ 73.357.469/0001-56 – Poder Executivo Municipal – Município de Lagoa Santa:

 

EQUIPAMENTO

Nº DE PATRIMÔNIO / Nº SÉRIE

Ar condicionado Cônsul 10.000 BTUS, voltagem 127 volts, tipo janela.

Patrimônio nº 145

Ar condicionado Cônsul 7.500 BTUS, voltagem 127 volts, tipo janela.

Patrimônio nº 300

Pentium ® Dual-core CPU E5400@ 2.7 GHz, memória RAM 2, HD 320.

Patrimônio nº 1205

Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250.

Patrimônio nº 814

Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250.

Patrimônio nº 1224

Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 250.

Patrimônio 1224

Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500.

Patrimônio NS: 58

Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500.

Patrimônio 1487

Pentium ® Dual-core CPU E5400 @ 2.70 GHz, memória RAM 2, HD 320.

Patrimônio 1205

Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250.

Patrimônio 814

Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 250.

Patrimônio 1224

Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500.

Patrimônio NS: 58

Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 3, HD 500.

Patrimônio 1487

Samsung B1930M

 

Patrimônio 1202

Série PU19HXJZ606826D

LG Flatron E1941C-PN

 

Patrimônio 1408

Série 205SPED1N708

LG Flatron E1941C-PN

 

Patrimônio 1484

Série 306SPXV01945

Proview LP 717

 

Patrimônio 924

Série 812500508105

Proview LP 717

 

Patrimônio 948

Série 812500518249

 

A) O valor total dos bens doados passará à quantia de R$ 4.430,00 (quatro mil quatrocentos e trinta reais).

 

Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de outubro de 2021.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:E6543127