ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.705, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera o art. 1º da Lei nº 4.690, de 08 de outubro de 2021, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescentam-se os seguintes itens ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.690, de 08 de outubro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizado a Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG CNPJ 19.704.824/0001-70 – Poder Legislativo Municipal, a proceder com a entrega dos seguintes bens públicos para a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG CNPJ 73.357.469/0001-56 – Poder Executivo Municipal – Município de Lagoa Santa:
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EQUIPAMENTO |
Nº DE PATRIMÔNIO / Nº SÉRIE |
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Ar condicionado Cônsul 10.000 BTUS, voltagem 127 volts, tipo janela. |
Patrimônio nº 145 |
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Ar condicionado Cônsul 7.500 BTUS, voltagem 127 volts, tipo janela. |
Patrimônio nº 300 |
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Pentium ® Dual-core CPU E5400@ 2.7 GHz, memória RAM 2, HD 320. |
Patrimônio nº 1205 |
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Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250. |
Patrimônio nº 814 |
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Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250. |
Patrimônio nº 1224 |
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Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 250. |
Patrimônio 1224 |
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Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500. |
Patrimônio NS: 58 |
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Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500. |
Patrimônio 1487 |
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Pentium ® Dual-core CPU E5400 @ 2.70 GHz, memória RAM 2, HD 320. |
Patrimônio 1205 |
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Intel ® Celeron ® CPU 430 @ 1.80 GHz, memória RAM 1, HD 250. |
Patrimônio 814 |
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Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 250. |
Patrimônio 1224 |
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Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 2, HD 500. |
Patrimônio NS: 58 |
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Intel ® Celeron ® CPU 450 @ 2.20 GHz, memória RAM 3, HD 500. |
Patrimônio 1487 |
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Samsung B1930M
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Patrimônio 1202 Série PU19HXJZ606826D |
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LG Flatron E1941C-PN
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Patrimônio 1408 Série 205SPED1N708 |
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LG Flatron E1941C-PN
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Patrimônio 1484 Série 306SPXV01945 |
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Proview LP 717
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Patrimônio 924 Série 812500508105 |
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Proview LP 717
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Patrimônio 948 Série 812500518249 |
A) O valor total dos bens doados passará à quantia de R$ 4.430,00 (quatro mil quatrocentos e trinta reais).
Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 28 de outubro de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:E6543127