ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO
O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal, torna pública a realização do seguinte Termo de Fomento:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 035/2026
TERMO DE FOMENTO: 032/2026
OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 032/2026 entre o Município de Nova Resende e a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Nova Resende, inscrita no CNPJ sob o nº 03.306.007/0001-24, com sede na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Bairro São João, Município de Nova Resende, visando à transferência de recursos financeiros no valor total deR$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais), com vigência de02/09/2026 a 30/09/2026, destinados à realização doXXVI Encontro de Cavaleiros de Nova Resende, mediante a execução de atividades culturais, esportivas e artísticas, incluindorodeio, contratação de serviços, disponibilização de estruturas, hospedagem e locação de banheiros químicos, visando à valorização das tradições locais, à integração comunitária, ao lazer, ao fomento do turismo e ao fortalecimento da cultura e da economia local, conforme Plano de Trabalho aprovado.
FUNDAMENTO: A parceria foi formalizada mediante inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a indicação expressa da entidade beneficiária pela legislação municipal aplicável, observadas as disposições do art. 32 da mesma Lei.
O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho aprovado.
Publica-se.
LUIZ ITAMAR GONZAGA –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:E655512A