ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.060/2024
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções sociais, para o exercício de 2024, às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores:
I – Associação Humanitária de Assistência Social (AHAS) – R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II – Movimento Ecológico e Cultural do Vale do Piranga (EQUIPIRANGA) – R$ 3.769,10 (três mil setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos);
III – Hospital São Vicente de Paulo de Piranga – R$ 316.460,10 (trezentos e dezesseis mil quatrocentos e sessenta reais e dez centavos);
IV – Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio de Pinheiros Altos – R$ 13.769,10 (treze mil setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos);
V – – Paróquia Nossa Senhora da Conceição – R$ 86.076,40 (oitenta e seis mil setenta e seis reais e quarenta centavos);
VI – Associação Esportiva de Beira Rio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
VII – Associação dos Moradores do “Beira Rio” – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
VIII – Conselho de Desenvolvimento Comunitário do “Setor de Mestre Campos” – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IX – Piranga Esporte Clube – R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
X – Nacional Esporte Clube – R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
XI – Aquisição de cascalho para manutenção e conservação das estradas vicinais pertencentes a comunidade de Coelho e região, região de Guiné nos seguintes locais: morro da areia Branca, morro de Maria Geraldo de Sá, morro ao lado a comunidade de Coelho, morro próximo a residência de Geraldo Peixoto, morro da chácara, morro próximo a residência de Dalmiro, morro próximo a residência de Toninho Patrício, morro da Pedreira – R$ 18.769,10 (dezoito mil, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos);
XII – Aquisição de cascalho para a conservação das estradas vicinais pertencentes a comunidade de Cunhas, Contendas, Diniz, Bom Destino, e Mata Onça – R$ 18.769,10 (dezoito mil, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos)
XIII – Aquisição de cascalho para manutenção e conservação das estradas vicinais- R$ 3.769,10 (três mil, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos);
XVI – Associação Desportiva Carioca- R$ 10.000,00 (dez mil reais);
XV – Corporação Musical Santa Cecília – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
XVI – Associação Esportiva de Mestre Campos – R$ 33.769,10 (trinta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos);
XVII – Conselho de Desenvolvimento Comunitário Santo Antônio do Guiné – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
XVIII – Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santo Antônio do Pirapetinga – R$ 9.000,00 (nove mil reais);
XIX – Associação Esportiva Morro Futebol Clube – R$ 23.769,10 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos);
XX – Associação das Trabalhadoras Rurais, Artesãs e Agroindústria de Piranga – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
XXI– Associação Esportiva do Palmeiras – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
XXII – Associação de Produtores de Agroartesanato de Piranga – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As subvenções sociais serão concedidas às Entidades mencionadas no art. 1º desta Lei para a execução das suas atividades, desde que estejam legalmente constituídas.
Art. 3º - Os recursos previstos nesta Lei serão liberados de acordo com as disponibilidades financeiras.
Art. 4º - Ficam as Entidade contempladas pelo Município com subvenções sociais obrigadas a prestar contas, da aplicação dos recursos recebidos, ao Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único - Caso as Entidades que não tenham suas contas aprovadas pelo Poder Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 14 de junho de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:E65E11FF