ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2025

Processo Licitatório nº 098/2025 - Pregão Eletrônico nº 043/2025

Objeto: Realinhamento do preço do valor unitário de um item que compõe a cesta básica sendo: feijão tipo 1, embalagem contendo 1 kg – Du Sul, passará ao preço de R$6,32 (seis reais e trinta e dois centavos) para R$9,38 (nove reais e trinta e oito centavos) a partir de 03/07/2026, do processo licitatório cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, CONFORME LEI N° 2.571 DE 27/02/2018, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG, OS PROJETOS E PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

Partes: Município de Prata e DISTRIBUIDORA LIDER FRUTAL LTDA.

Fundamento Legal: art. 124, inciso II, letra “d”, da Lei nº 14.133/2021 c/c cláusula Décima Primeira do contrato original.

Valor unitário da Cesta básica: de R$213,40 (duzentos e treze reais e quarenta centavos) para R$219,52 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).

Valor Total Global do Contrato: de R$205.504,20 (duzentos e cinco mil quinhentos e quatro reais e vinte centavos) para R$142.907,52 (cento e quarenta e dois mil novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos).

Data da assinatura: 03/07/2026.

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruna Silva Ferreira Nunes
Código Identificador:E6735C1B