ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.862, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino Leopoldinense, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Leopoldina -MG, e dá outras providências."

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Torna obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino Leopoldinense, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do nosso município.

 

Parágrafo único. A execução e canto dos hinos referidos no caput deste artigo, acontecerão pelo menos uma vez por semana, ao longo de todo o período abrangido pelo calendário escolar municipal.

 

Art. 2° São objetivos da presente Lei:

 

I - Conhecer o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Leopoldinense, bem como compreender o seu significado;

II - Valorizar o Hino Nacional Brasileiro, o Hino Leopoldinense e suas bandeiras respectivas;

III - Desenvolver o senso de patriotismo;

IV - Criar no ambiente escolar um universo de respeito e amor à pátria;

V - Compreender a postura adequada no momento de execução do Hino Nacional

Brasileiro e do Hino Leopoldinense.

 

Art. 3° O Poder Executivo tomará as medidas necessárias à execução da referida Lei.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 3.741, de 16 de novembro de 2006.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de abril de 2025,

170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:E6A53292