ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N° 1.266/2023
Reconhece de utilidade pública a Associação de Apicultores de Coração de Jesus e Região - AAPICORJE.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Apicultores de Coração de Jesus e Região- AAPICORJE, com sede neste Municipio e fundada em 14 de maio de 2023.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 06 de setembro de 2023.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal de Coração de Jesus
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:E6A9097A