ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IGUATAMA
Prefeitura Municipal de Iguatama
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA
LEI MUNICIPAL Nº 1.441
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, de 12 de julho de 2018
“Altera a Redação do Artigo 6º e do Parágrafo Único do Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.261/09, que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.”
A Câmara Municipal de Iguatama, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, no uso das minhas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O caput e incisos do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.261/09 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - O Conselho Municipal de Esporte e Lazer compõe-se de 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, assim distribuídos:
I – um representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
II – um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
III – um representante da Polícia Militar;
IV – três representantes de grupos e segmentos da sociedade civil organizada assim distribuídos:
um representante da Casa de Repouso Bem Viver Divina Vieira da Sociedade São Vicente de Paulo de Iguatama;
um representante da Associação de Pais e Amigos do Excepcional - APAE;
um representante da Associação Comunitária de Esporte, Cultura e Lazer do Alto São Francisco.
V – (REVOGADO).
§1º...............................;
§2º...............................;
§3º................................” (NR)
Art. 2º - O parágrafo único do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.261/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.10.............................
Parágrafo único. As sessões do Conselho serão instaladas com a presença mínima de 04 (quatro) conselheiros.” (NR)
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.261/09.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Registre-se e publique-se.
Iguatama, 12 de julho de 2018.
IVONE RODRIGUES LEITE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Juliana José de Faria
Código Identificador:E6D78116