ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇAO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026
No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 054.05/2026 de DISPENSA 004/2026, com fulcro no artigo 75, inciso II, da referida lei, objetivando contratação de assessoria especializada na área ambiental para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possuindo em seu quadro permanente responsável técnico, com experiência na área ambiental, conforme atribuições constantes no Termo de Referencia, resolvo AUTORIZAR a dispensa supracitada, em favor da empresa SAFRA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.490.396/0001-99 com valor global/anual de R$ 62.979,96 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme proposta apresentada.
Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.
Água Comprida - MG, 04 de agosto de 2026.
GUSNTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:E6FA9AFC