ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 46/2026 ADESÃO Nº 100014/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATORIO Nº 046/2026
ADESÃO N.º 100014/2026
O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATORIO: Nº 046/2026 - MODALIDADE ADESÃO Nº 100014/2026, cujo objeto é: Adesão a Ata de Registro de Preços de n° 127/2025, decorrente do processo n° 114/2024, pregão n° 048/2024, cujo órgão gerenciador é o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC e a empresa detentora da ata EPORT LTDA, inscrita no CNPJ: 46.964.118/0001-30, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição parcelada de instrumentais e materiais de consumo odontológicos em atendimento aos municipios consorciados, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG, observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.
O valor total da presente aquisição é de R$ 13.846,05 (treze mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: EPORT LTDA, devidamente inscrita no CNPJ de n° 46.964.118/0001-30.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde .
Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Confins/MG, 10 de junho de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Confins
Publique-se na forma da lei.
Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:E6FB5F8B