ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022

ANEXO IV

TABELAS DE VENCIMENTOS

 

A) CARGOS EM COMISSÃO

1 – GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR E REPRESENTAÇÃO

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

DS 01

Secretários Municipais

R$ 12.392,02

DS 02

Procurador-Geral do Município

R$ 12.817,57

DS 03

Controlador do Município

R$ 12.817,57

DS 04

Consultor Jurídico

R$ 12.817,57

DS 05

Assessor de Assuntos Estratégicos

R$ 12.817,57

2 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO E CHEFIA

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

AC-01

Subprefeito dos Distritos Rurais

R$ 5.507,57

AC-02

Assistente Técnico

R$ 3.775,48

AC-04

Chefe de Gabinete

R$ 3.616,82

AC-05

Ouvidor Municipal

R$ 3.455,14

AC-06

Diretor Especial do Executivo

R$ 7.600,94

AC-07

Assessor Administrativo

R$ 1.785,18

AC-08

Auditor de Avaliação e Controle

R$ 10.563,39

AC-09

Gerente

R$ 3.455,14

AC-10

Coordenador da Área de Saúde

R$ 7.508,10

AC-11

Assessor de Acompanhamento da Gestão

R$ 2.437,45

AC-12

Subsecretário

R$ 7.600,94

AC-13

Chefe de Departamento

R$ 2.648,98

AC-14

Chefe de Setor

R$ 1.785,18

AC-15

Assistente Administrativo de Educação

R$ 1.785,18

AC-16

Assistente Administrativo

R$ 1.212,00

AC-17

Assessor Especial

R$ 3.555,13

AC-18

Auditor de Regulação e Autorização

R$ 7.508,10

AC-19

Ouvidor Municipal da Saúde

R$ 4.000,24

AC-20

Coordenador Social

R$ 3.555,13

AC-21

Coordenador Executivo do PROCON

R$ 4.491,68

AC-22

Assistente Técnico Jurídico do PROCON

R$ 3.775,48

AC-23

Supervisor das Ações e Serviços de Saúde

R$ 3.007,48

AC-24

Corregedor

R$ 3.455,14

 

B) FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO PREVISTA NA LC Nº 01

GRATIFICAÇÃO

Chefe de Setor de Atendimento ao Consumidor do PROCON

50% do vencimento do cargo efetivo

Chefe de Setor de Apoio Administrativo do Procon

50% do vencimento do cargo efetivo

Assistente Administrativo de Posto de Saúde

25% do vencimento do cargo efetivo

Encarregado de Turma

15% do vencimento do cargo efetivo

Fiscal de Obras

100% do vencimento do cargo efetivo

Fiscal Tributário

100% do vencimento do cargo efetivo

Fiscal Sanitário

100% do vencimento do cargo efetivo

Fiscal de Posturas

100% do vencimento do cargo efetivo

Fiscal de Trânsito e Transporte

100% do vencimento do cargo efetivo

Fiscal Ambiental

100% do vencimento do cargo efetivo

Fiscal de Consumo

100% do vencimento do cargo efetivo

Fiscal Sanitário de Nível Superior

100% do vencimento do cargo efetivo

Auditor-Fiscal

100% do vencimento do cargo efetivo


Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:E7106BE8