ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA MINAS EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS LTDA-ME, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2025 – PREGAO ELETRÔNICO Nº 026/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaMINAS EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.450.928/0001-21, com sede na Rua José Hilário, nº295, Bairro: Santa Efigênia, na Cidade de Lavras/MG, CEP:37.206-703, representada neste ato pelo Sra. Andreia Aparecida Santos, brasileira, casada, empresária, inscrita sob o CPF nº 041.xxx.xxx-52, portadora da cédula de identidade MG-11.xxx.388 PC/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 070/2025, a partir do dia 5 de maiode 2026e término previsto para 4 de maiode 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata que tem por objetoo“registro de preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de toldos com instalação para atendimento da Secretaria de Saúde da administração púbica de Luminárias - MG”, justifica-se para garantir a continuidade do fornecimento/instalação do produtosupracitado tendo em vista a necessidade e também prezando pelo valor ofertado, que se encontra dentro do valor de mercado diante da manutenção do valor constante na ata de registro de preços 070/2025 pela empresa.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 4de maiode 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Município de Luminárias/MG
Prefeito Municipal
ANDREIA APARECIDA SANTOS
Minas Empreendimentos e CorretagensLTDA-ME
Testemunhas:
1)Nome:_________________________________.
CPF:
2)Nome:____________________________________.
CPF:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:E716BF45