ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO PACUÍ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 328/2017 ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 328/2017

 

Altera o quadro de pessoal do magistério, instituído pela Lei Complementar nº 03/2010 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ, Arismar Araújo Barbosa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica alterado o anexo III da Lei Complementar nº 003/2010, que trata do quadro de servidores pertencentes ao quadro do magistério da Prefeitura Municipal de São João do Pacuí, que passa a vigorar conforme estabelecido na presente lei.

 

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São João do Pacuí, 30 de Junho de 2017.

 

ARISMAR ARAÚJO BARBOSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO iIi

 

QUADRO DE MAGISTÉRIO

 

Carreira

Classe Formação Escolar

Cargo

Vencimento inicial

Carga Horária Semanal

Nº de Vagas

I - Técnico Educacional de Nível Superior

Formação Superior em Pedagogia, em Nível de Pós-graduação Lato Sensu

Supervisor Pedagógico

1.410,00 

40

02

Supervisor Pedagógico

1.057,00

24

02

Curso superior na área da educação completo e/ou em processo de habilitação

Coordenador Escolar

 

1.000,00

40

01

II – PEB - (Professor de Educação Básica)

Normal Superior ou Pedagogia

PEB – I Educação Infantil a 4ª série

R$ 1.281,38

24

50

Curso de magistério normal em nível médio Licenciatura curta em qualquer área. Acrescido de: curso em cujo currículo conste, no mínimo, 40 horas de comunicação alternativa e tecnologia assistiva e 1 a 8 cursos com no mínimo 120 horas cada, nas áreas: Educação Inclusiva, Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, oferecidos por instituições credenciadas

PEB – I Professor de apoio comunicação, linguagens e tecnologia assistivas

 

R$ 1.281,38

 

08

Licenciatura Plena em matéria específica completo

 

PEB – II 5ª a 8ª série Português, Matemática, Ed. Física, Ciências, História, Geografia, Religião, Ed. Artística, Inglês, etc

1,281,38

24

15

III - Técnico Administrativo

Técnico de Nível Médio

Secretário Escolar

1.050,00

30

02

Auxiliar de Secretaria Escolar

937,00

30

07

Auxiliar de Biblioteca

937,00

40

02


Publicado por:
Maria Aparecida Batista Alves
Código Identificador:E7188604