ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 013/2014 - DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 013/2014

 

“Decreta Ponto Facultativo na data que menciona”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando, que o dia 18 de abril de2014 – “Paixão de Cristo” cairá em uma sexta-feira,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no dia 17 de abril do corrente ano, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 16 de abril de 2014.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:E72703A0