ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 106/2026 - ATA DA SESSAO

ATA DE DELIBERAÇÃO PROCESSO

Nº 106/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 030/2026 CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas e/ou profissionais habilitados para a prestação de serviços técnicos especializados de avaliação imobiliária, destinados à instrução de processos de locação, renovação contratual e aquisição de imóveis pelo Município de Arcos/MG.

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e trinta minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Arcos, situada à Rua Getúlio Vargas, nº 228, Centro, reuniu-se o Agente de Contratação Marcelo Heitor de Sousa Andrade, designado pela Portaria nº 316/2025, para dar prosseguimento aos trabalhos referentes ao Credenciamento nº 007/2026.

CREDENCIAMENTO

Na presente sessão, foram analisados os pedidos de credenciamento e os documentos de habilitação apresentados pelos seguintes proponentes:

PROPONENTE

ITENS REQUERIDOS

FELIPE MARTINS BATISTA

01 a 09

RONALDO GUERRA ENGENHARIA

02, 03, 04, 05 e 06

 

Concluídas as diligências e verificado o atendimento às condições fixadas no edital, Felipe Martins Batista e Ronaldo Guerra Engenharia foram declarados habilitados nos itens para os quais apresentaram pedido de credenciamento, conforme o quadro abaixo: ITEM

ITEM

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO TÉCNICO

PROPONENTES HABILITADOS

01

Avaliação imobiliária - área urbana (CRECI ou Engenheiro/Arquiteto/Agrônomo)

FELIPE MARTINS BATISTA

02

Avaliação imobiliária - área urbana (Assinatura Engenheiro/Arquiteto/Agrônomo)

FELIPE MARTINS BATISTA RONALDO GUERRA ENGENHARIA

03

Avaliação imobiliária - área urbana (Outros municípios até 100 Km) - CRECI/Eng/Arq

FELIPE MARTINS BATISTA RONALDO GUERRA ENGENHARIA

04

Avaliação imobiliária - área urbana (Outros municípios até 100 Km) - Eng/Arq/Agr

FELIPE MARTINS BATISTA RONALDO GUERRA ENGENHARIA

05

Avaliação imobiliária - área urbana (Acima de 100 Km) - CRECI/Eng/Arq/Agr

FELIPE MARTINS BATISTA RONALDO GUERRA ENGENHARIA

06

Avaliação imobiliária - área urbana (Acima de 100 Km) - Eng/Arq/Agr

FELIPE MARTINS BATISTA RONALDO GUERRA ENGENHARIA

07

Avaliação imobiliária - área rural (CRECI ou Engenheiro/Arquiteto/Agrônomo)

FELIPE MARTINS BATISTA

08

Avaliação imobiliária - área rural (Assinatura Engenheiro/Arquiteto/Agrônomo)

FELIPE MARTINS BATISTA

09

Avaliação imobiliária - com normas da ABNT (Assinatura Engenheiro/Arquiteto/Agrônomo)

FELIPE MARTINS BATISTA

 

Os credenciados serão convocados para a assinatura do termo de credenciamento e, posteriormente, do contrato ou instrumento equivalente, conforme a necessidade da Administração. Os autos serão encaminhados à autoridade competente para homologação e adoção das demais providências cabíveis.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelo Agente de Contratação.

 

MARCELO HEITOR DE SOUSA ANDRADE


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:E72C8900