ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1026 DE 19 DE ABRIL DE 2021

LEI Nº 1026 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

 

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Povo do Município de Matutina, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica denominada de JOSÉ RODRIGUES FRANCO “ZÉ DO FLAVINHO’’, a estrada vicinal localizada na zona rural do Município de Matutina, que se inicia na lateral do cemitério municipal, seguindo por uma extensão de 7.596 metros até o encontro da LMG-764.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Matutina, 19 de Abril de 2021.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:E72CA9F5