ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.832/2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.832/2026.

 

Revoga a Lei Municipal nº 2.265, de 18 de maio de 2015, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Educacional, Cultural e Social do Norte de Minas – INECS/MG.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.265, de 18 de maio de 2015, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Educacional, Cultural e Social do Norte de Minas – INECS/MG.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.832/2026

 

Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 11 de maio de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:E7367E88