ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2025
O MUNICIPIO DE BOTUMIRIM/MG e a FUNDAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE GRÃO MOGOL firmaram o Termo de Cooperação Financeira nº 001/2025, com o objetivo de garantir a manutenção e execução dos serviços de saúde prestados pela instituição, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
O Município repassará à Fundação o valor de R$ 39.145,24, referente a 20% do saldo devedor ajustado em ata mediada pelo Ministério Público, a ser quitado em quatro parcelas iguais, e o valor de R$ 15.000,00 mensais, a título de cooperação financeira para custeio e manutenção dos serviços de saúde.
A Fundação Santo Antônio se obriga a aplicar integralmente os recursos em ações e serviços de saúde, manter controle contábil próprio, apresentar prestações de contas mensais e permitir a fiscalização pelos órgãos competentes. O Município, por sua vez, compromete-se a realizar os repasses nos prazos estabelecidos e acompanhar a execução do objeto.
O Termo tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme o interesse público.
BOTUMIRIM/MG, 14 de outubro de 2025.
Publicado por:
Guilherme Luciano Oliveira Veloso
Código Identificador:E74536B6