ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 27/2023
PORTARIA Nº 27, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Nomeia e constitui a Equipe técnica e Equipe Local para elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR do Município de Inimutaba.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 101, II, d, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Nomear e constituir a Equipe Técnica e a Equipe Local, para elaboração democrática e participativa do Plano de Ações Articuladas - PAR (quarto ciclo), no sistema de monitoramento e controle do Ministério da Educação, do Município de Inimutaba.
§ 1º A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:
I - Hellen Moreira de Sales Freitas;
II - Patrícia Aparecida Vieira.
§ 2º A Equipe Local será composta pelos seguintes membros:
I - Adriane de Cássia Ireno Araújo, representante do Conselho Municipal de Educação;
II - Ana Cláudia Souza Santos, representante da Caixa Escolar;
III - Ana Paula Marcelino Coutinho, representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV - Jonas Gonçalves de Lima, representante do Quadro Técnico;
V - Josiane Gomes de Oliveira, representante da Supervisão Escolar;
VI - Luciméia Lopes de Morais Soares, representante da Direção Escolar;
VII - Odair Barboza Machado, representante dos Professores.
Art. 2º Compete à Equipe Técnica para elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR:
I - Agendar um cronograma de reuniões com a equipe local, a fim de explicitar a lógica do PAR, coletar dados, apresentar, discutir e submeter propostas à aprovação;
II - Apresentar, ao gestor municipal da educação, relatórios periódicos evidenciando o trabalho de elaboração do PAR;
III - Verificar o andamento da análise e eventual aprovação de iniciativas cadastradas pelo Município, informando aos departamentos competentes a geração de termos de compromisso, monitorando o processo de execução e prestação de contas dos eventuais termos de compromisso gerados;
IV - Acompanhamento do módulo de execução de obras, comunicando ao gestor municipal da educação a tempestividade do monitoramento efetivo pelo fiscal responsável;
V - Verificação da regularidade de preenchimento e monitoramento de todos os módulos do PAR;
VI - Registrar em ata todas as reuniões realizadas com a equipe local e demais interessados no processo.
Art. 3º Compete à Equipe Local para elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR:
I - Participar do cronograma de reuniões, elaborado pela equipe técnica, com a finalidade de analisar, elaborar, apresentar e discutir propostas do PAR;
II - Acompanhar, monitorar e dar suporte ao trabalho da Equipe Técnica;
III - Prestar informações sobre o andamento dos trabalhos relativos à elaboração e monitoramento do PAR, aos membros do seguimento que representa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 31 de agosto de 2023.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Jairo Jose de Assis Junior
Código Identificador:E7600B60