ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

Câmara Municipal de Cambui

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUI
RESOLUÇÃO N.º 503/2026

RESOLUÇÃO N.º 503/2026

 

“Altera a Resolução n.º 490/2024, para dispor sobre a composição das equipes e a premiação da Gincana do Saber, e dá outras providências."

 

A Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas no artigo 19 da Resolução n.º 435/2012, aprova, e a Mesa Diretora Promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Os parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 11 da Resolução nº 490/2024 passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“§2º- A definição dos representantes dos alunos do 4º ano, será realizada mediante seleção interna realizada pelas escolas participantes, em parceria com a Câmara Municipal. Os nomes dos três representantes titulares e três suplentes deverão ser encaminhados à Câmara até a segunda semana de setembro.”

 

“§3º- No ato da adesão, as escolas que possuem 9º ano deverão indicar um professor que será o orientador do projeto na escola, o qual será responsável por determinar os critérios de seleção do trio de representantes, assim como coordenar os estudos preparatórios do trio que participará da fase eliminatória e final da Gincana do Saber.”

 

“§ 4º- A escolha dos três alunos titulares e três suplentes representantes bem como do professor orientador ficará a critério de cada escola, desde que sejam alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental isso tanto para as escolas estaduais, municipais e particulares.”

 

Art 2º Os parágrafos 2º e 3º do artigo 12 da Resolução nº 490/2024 passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“§2º As etapas realizadas na Câmara Municipal serão abertas ao público em geral e as escolas que assim o quiserem poderão organizar torcidas para seus representantes, ficando a cargo das instituições de ensino eventuais despesas com o transporte de sua torcida.”

 

“§3º - Os Vencedores da Gincana do Saber Municipal, assim como o professor/orientador indicado pela escola, poderão vir a participar da Gincana do Saber Regional, cujas despesas decorrentes para a participação nesse evento serão custeadas pela Câmara Municipal.”

 

Art 3º O artigo 14 da Resolução nº 490/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 14 - Sobre a premiação da Gincana do Saber:

 

I– todos os alunos participantes e os respectivos professores/orientadores receberão, cada um, uma medalha de participação;

II – além da medalha referida no inciso I, os alunos integrantes dos trios das cinco escolas melhores colocadas receberão, cada um, conforme a colocação de sua escola:

a) primeira colocada: um troféu de campeão da Gincana e um equipamento eletrônico;

b) segunda colocada: um troféu e um brinquedo;

c) terceira colocada: um troféu e um brinde;

d) quarta e quinta colocada: um troféu.

III – a escola campeã da Gincana do Saber receberá a título de prêmio institucional, um notebook e uma impressora, a serem instalados na sala dos professores, para uso comum do corpo docente."

 

Art 4º Acrescenta-se o inciso IV ao artigo 14 da Resolução nº 490/2024, com a seguinte redação:

 

“IV - Todas as escolas receberão um certificado e um troféu de participação da Gincana do Saber.”

 

Art. 5º - Fica revogada a Resolução n.º 493 de 2025.

 

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor em 20 de janeiro de 2026.

 

Câmara Municipal de Cambuí, aos 17 dias do mês de setembro de 2026.

 

LUIZ PAULO NEPOMUCENIA 

Presidente

 

ISRAEL HAASLAN DA MOTA PAES 

Vice-Presidente

 

CAIO NASCIMENTO DAHER 

Secretário

 


Publicado por:
Regiana Pereira Brandão
Código Identificador:E765AD97