ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.574.447,54 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.574.447,54 as dotações do Município de São Lourenço.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.574.447,54 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO:

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - - -- - - - - - - - - - R$ 6.513,18

2.01.00.04.122.0001.2.0008-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL - - - - -- - - - - R$ 10.298,57

2.01.00.04.131.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12.526,38

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - R$ 29.338,13

 

Sub-Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO

2.01.01.04.122.0001.2.0011-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 110.732,21

2.01.01.04.122.0001.2.0013-1.500.000 - 3.1.90.11.00 OUVIDORIA MUNICIPAL- - - - - - - - - - - - - - R$ 4.719,94

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 115.452,15

 

Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 144.790,28

 

Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.02.00.03.091.0001.2.0014-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA COORDENADORIA GERAL DO PROCON - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8.711,24

2.02.00.03.091.0001.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 86.404,94

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - R$ 95.116,18

 

Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 95.116,18

 

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Continua folha 02

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 02

 

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 14.473,50

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 23.995,49

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - R$ 38.468,99

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.03.01.09.272.0000.9.0002-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 111.677,28

2.03.01.09.272.0000.9.0002-1.500.000 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - -- - - -- - - - - - - - - - -R$ 110.006,09

2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - - -- - - - - - - - - - -- R$ 141.485,83

2.03.01.04.122.0001.2.0019-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - - - - - - - - - - -- - R$ 41.709,32

2.03.01.04.122.0001.2.0021-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 47.989,72

2.03.01.04.122.0001.2.0022-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 48.801,61

 

Total da Sub-Unidade 01 - - -- - - - - - - - - - -R$ 501.669,85

 

Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE FAZENDA

2.03.02.04.123.0001.2.0024-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA - - - - -- -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 61.032,30

2.03.02.04.129.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 48.788,93

 

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - -- - R$ 109.821,23

 

Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE

2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - -- - R$ 59.288,58

 

Total da Sub-Unidade 03 - - - - -- - - - -- - - - R$ 59.288,58

 

Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA

2.03.04.15.122.0001.2.0030-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA - - - - -- - - - - - R$ 18.826,72

 

Continua folha 03

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 03

 

Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - R$ 18.826,72

 

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 728.075,37

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 47.547,67

2.04.00.18.541.0001.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DE MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - - - - - - - - - - -- R$ 22.114,56

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - R$ 69.662,23

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - - - - - - - - - R$ 41.840,19

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 41.840,19

 

Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE ENGENHARIA

2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA -- - R$ 5.660,81

 

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 5.660,81

 

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 117.163,23

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 48.532,49

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.1.90.04.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -- - - - - - R$ 33.120,71

2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 21.885,86

2.06.01.10.301.0003.2.0071-1.604.000 - 3.1.90.11.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS - - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 177.351,32

2.06.01.10.301.0003.2.0072-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATENÇÃO BÁSICA -- - R$ 15.000,00

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - R$ 5.000,00

2.06.01.10.304.0003.2.0082-1.500.000 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00

 

Continua folha 04

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 04

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - -- - R$ 301.890,38

 

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 301.890,38

 

Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 119.662,29

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - - - - - - --- R$ 4.339,62

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 15.521,78

 

Total da Sub-Unidade 05 - - - - -  - - - - R$ 139.523,69

 

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 139.523,69

 

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE CULTURA

2.09.01.13.392.0007.2.0121-1.500.000 - 3.1.90.11.00 LITERATURA E HUMANIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL - - - - -- - - - - - - R$ 9.324,91

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.324,91

 

Total da Unidade 09 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 9.324,91

 

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - - - - - - -- - - -- R$ 38.563,50

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -- - - R$ 38.563,50

 

Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 38.563,50

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 1.574.447,54

 

Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - R$ 1.574.447,54

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do orçamento do munícipio nos termos do art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320:

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

 

Continua folha 05

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 05

Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - - -- - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 1.390,14

2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 442,56

2.01.00.04.131.0001.2.0009-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 301,39

2.01.00.04.131.0001.2.0010-1.500.000 - 3.3.90.39.00 PUBLICAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 469,38

2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - - -- - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3,00

2.01.00.04.122.0001.2.0008-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL - - - - - - - - - - - - - R$ 448,29

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.054,76

 

Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - R$ 3.054,76

 

Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.02.00.03.091.0001.2.0015-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - - - - -- - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 397,22

2.02.00.03.091.0001.2.0015-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.095,77

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.492,99

 

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

2.02.01.03.091.0001.2.0016-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - - - - - - - - - -- R$ 63,33

 

Total da Sub-Unidade 01 - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 63,33

 

Total da Unidade 02 - - - - - - - - R$ 1.556,32

 

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.50.41.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 61,60

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 46,30

 

Continua folha 06

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 06

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 59,01

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 222,01

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 328,00

2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 1.750,65

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - -- - - - - - - - - - -- R$ 2.467,57

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - - -- - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 12,50

2.03.01.04.122.0001.2.0021-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 304,00

2.03.01.04.122.0001.2.0022-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 101,16

2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.92.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - -- - - - - - - - - - - - - R$ 18,13

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 435,79

 

Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE FAZENDA

2.03.02.04.123.0001.2.0024-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 726,72

 

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 726,72

 

Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE

2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - - - - - -- - - - - -- - - - - - R$ 491,10

2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 399,87

2.03.03.28.846.0000.9.0004-1.500.000 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP- - - - - - - - - - - R$ 5.755,59

2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - - -- - - - - - - - - - -- - R$ 2.920,00

2.03.03.28.843.0000.9.0003-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA GERAL - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.293.650,30

 

Total da Sub-Unidade 03 - -- - - - - - - - - - -R$ 1.303.216,86

 

Continua folha 07

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 07

Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA

2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - - -- - - --- - - -- - R$ 360,00

2.03.04.15.122.0001.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA - - - - - - - - - - - - - R$ 945,38

2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - - - - - - - - - - - - R$ 336,68

 

Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - R$ 1.642,06

 

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.308.489,00

 

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.549,50

2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.791,80

2.04.00.18.541.0001.2.0037-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DE MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - R$ 136,00

2.04.00.04.122.0001.2.0034-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 291,39

2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 119,00

2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 4.623,90

2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.526,60

2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - - - - - - - -- R$ 151,76

2.04.00.04.122.0001.2.0034-1.500.000 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.640,24

2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.500.000 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - - - - - - - --- R$ 217,02

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 13.047,21

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - -- - - - - - - - - R$ 401,76

2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - - - - - - - - - - R$ 1.833,34

 

Continua folha 08

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 08

2.04.01.15.452.0004.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 800,00

2.04.01.15.452.0004.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 244,60

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.279,70

 

Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE ENGENHARIA

2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.042,61

 

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.042,61

 

Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 17.369,52

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

2.06.00.10.302.0003.2.0066-1.500.000 - 3.1.71.70.00 GESTÃO DO CISSUL - - R$ 4.391,38

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.391,38

 

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.301.0003.2.0071-1.604.000 - 3.1.90.04.00 SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/NASF/SAÚDE BUCAL/PACS - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - R$ 177.351,32

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.14.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - - - - -- - -- - - - - - - - - - - R$ 233,00

2.06.01.10.302.0003.2.0074-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - -- - R$ 851,32

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 391,00

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.30.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - R$ 1.720,00

2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - -- - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.111,19

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.39.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - -- - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - R$ 500,00

2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.3.90.40.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - - - - - - - - -- R$ 60,00

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.40.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - -- - -- - - - - - - - - - - - - - -- - - -- R$ 379,10

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DO SUS - - - - - R$ 1.187,20

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.91.00 APOIO E DIAGNÓSTICO-- - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - -- - - -- - - - - - - - - - -R$ 1.039,02

 

Continua folha 09

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 09

 

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.92.00 GESTÃO DO SUS -- - - - - - R$ 500,00

2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DO SUS -- - - - - - R$ 238,46

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - R$ 185.561,61

 

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 189.952,99

 

Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

2.07.02.16.482.0012.1.0016-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.257,57

 

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.257,57

 

Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.071,20

2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.3.90.14.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.897,22

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - -- R$ 383,26

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.32.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 84,07

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.920,92

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 200,80

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 6.189,79

2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.923,44

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 3.346,64

2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.124,60

2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 728,00

2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.844,96

 

Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - R$ 26.714,90

 

Continua folha 10

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 10

Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.972,47

 

Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.08.00.08.244.0015.2.0100-1.500.000 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - - - - -- - - - - - - - - - -- - R$ 12.433,27

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - R$ 12.433,27

 

Total da Unidade 08 - - - - - - -- - - - - - - - - - -R$ 12.433,27

 

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO TURISMO - - R$ 234,50

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TURISMO - - R$ 974,93

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DO TURISMO - - R$ 616,00

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.3.90.41.00 GESTÃO DO TURISMO -R$ 4.996,30

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DO TURISMO - - R$ 672,69

2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO TURISMO - - R$ 500,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - -- - - - - - - - - - -- R$ 7.994,42

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE CULTURA

2.09.01.13.122.0001.2.0119-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA - - - - - - - - - - - R$ 639,93

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 639,93

 

Sub-Unidade 03 - FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

2.09.03.13.392.0007.2.0125-1.500.000 - 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8,40

2.09.03.13.391.0009.2.0124-1.500.000 - 3.3.90.39.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - - - - -- - - - - - - - R$ 89,40

2.09.03.13.392.0007.2.0125-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS - - - - - -- - - - - - - -R$ 163,56

 

Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - R$ 261,36

 

Total da Unidade 09 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8.895,71

 

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

2.10.00.27.811.0006.2.0128-1.500.000 - 3.3.90.30.00 EVENTOS DESPORTIVOS-R$ 120,60

 

Continua folha 11

LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2023

Folha 11

2.10.00.27.811.0006.2.0129-1.500.000 - 3.3.90.31.00 JOGOS ESCOLARES - - - R$ 1.051,28

2.10.00.27.811.0006.2.0130-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESPORTO DE RENDIMENTO- - - - - - - - - - R$ 331,51

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.503,39

 

Total da Unidade 10 - - - - - R$ 1.503,39

 

Unidade 11 - SECRETARIA M IND. AG. COM E D. ECONÔMICO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M IND. AG. COM E D. ECONÔMICO

2.11.00.04.122.0001.2.0134-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - - - - - - - R$ 220,11

 

Total da Sub-Unidade 00 - - R$ 220,11

 

Total da Unidade 11 - - - - - - - - R$ 220,11

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - R$ 1.574.447,54

 

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - R$ 1.574.447,54

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 28 de novembro de 2023.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

PATRÍCIA PEREIRA LESSA

Secretária Municipal de Governo

 

Projeto de Lei nº. 3.248/2023

WJL/PPL/scs


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:E77040F4