ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 173/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.

 

Decreta:

 

Art. 1° Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Ficha 541 Dotação 03001002.1712217012.117.31909400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO

Unidade002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 202.918,58

 

Ficha 546 Dotação 03001002.1712217012.117.33903600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 7.200,00

 

Ficha 556 Dotação 03001003.1751217021.025.44905100000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto1.025 - CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDES ADUTORAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 32.977,95

 

Ficha 566 Dotação 03001003.1751217022.120.31909400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 124.373,55

 

Ficha 569 Dotação 03001003.1751217022.120.33903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 82.504,62

 

Ficha 580 Dotação 03001003.1751217032.121.31909400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 2.966,89

 

Ficha 581 Dotação 03001003.1751217032.121.33903000000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 89.285,00

 

Ficha 582 Dotação 03001003.1751217032.121.33903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 58.863,04

 

Ficha 612 Dotação 03001005.1712217012.119.33903600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade005 - DIVISAO DE CONTROLE INTERNO Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 4.000,00

 

Ficha 614 Dotação 03001003.1751217021.026.44903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO Projeto1.026 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS

Elemento 44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 108,39

 

Total Recurso:R$ 605.198,02

 

Dotações Anuladas Recurso:Suplementação/Anulação Dotação Ficha537Dotação03001002.1712217012.117.31900400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 1.399,81

 

Ficha 538 Dotação 03001002.1712217012.117.31901100000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 201.518,77

 

Ficha 543 Dotação 03001002.1712217012.117.33901400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 200,00

 

Ficha 547 Dotação 03001002.1712217012.117.33903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Elemento33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 20.000,00

 

Ficha 557 Dotação 03001003.1751217021.026.44905100000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO Projeto1.026 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS Elemento44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 84.477,95

 

Ficha 559 Dotação 03001003.1751217021.028.44903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto1.028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Elemento44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 36.319,64

 

Ficha 562 Dotação 03001003.1751217022.120.31900400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

Elemento31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 3.003,20

 

Ficha563Dotação03001003.1751217022.120.31901100000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

Elemento31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 121.370,35

 

Ficha567Dotação03001003.1751217022.120.33903000000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

Elemento33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 76.808,49

 

Ficha568Dotação03001003.1751217022.120.33903600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

 

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 13.000,00

 

Ficha 570 Dotação 03001003.1751217022.120.33904600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

Elemento33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 25.000,00

 

Ficha 577 Dotação 03001003.1751217032.121.31900400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

Projeto2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Elemento31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 2.966,89

 

Ficha589Dotação03001004.1712217012.118.33903600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 004 - DIVISAO DE PLANEJAMENTO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Elemento33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 8.000,00

 

Ficha 594 Dotação 03001005.1712217012.119.44905200000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 005 - DIVISAO DE CONTROLE INTERNO Função17 - SANEAMENTO

Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE

Projeto2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

Elemento44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor R$ 2.081,86

 

Ficha 599 Dotação 03001003.1751217021.028.33903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO

Função17 - SANEAMENTO

Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO

Projeto1.028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Elemento33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

 

Art. 2° Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1o da Lei 4.320/64. Suplementação/Anulação Dotação: R$605.198,02 - (Seiscentos e Cinco Mil, Cento e Noventa e Oito Reais, Dois Centavos).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, 01 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no primeiro dia do mês de setembro de 2026.

 

CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO

Assessor de Governo

 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:E77B6025