ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
DECRETO Nº 173/2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE .
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.
Decreta:
Art. 1° Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:
Ficha 541 Dotação 03001002.1712217012.117.31909400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO
Unidade002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 202.918,58
Ficha 546 Dotação 03001002.1712217012.117.33903600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 7.200,00
Ficha 556 Dotação 03001003.1751217021.025.44905100000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto1.025 - CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDES ADUTORAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 32.977,95
Ficha 566 Dotação 03001003.1751217022.120.31909400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 124.373,55
Ficha 569 Dotação 03001003.1751217022.120.33903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 82.504,62
Ficha 580 Dotação 03001003.1751217032.121.31909400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
Projeto2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 2.966,89
Ficha 581 Dotação 03001003.1751217032.121.33903000000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
Projeto2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 89.285,00
Ficha 582 Dotação 03001003.1751217032.121.33903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
Projeto2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 58.863,04
Ficha 612 Dotação 03001005.1712217012.119.33903600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade005 - DIVISAO DE CONTROLE INTERNO Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 4.000,00
Ficha 614 Dotação 03001003.1751217021.026.44903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO Projeto1.026 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS
Elemento 44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 108,39
Total Recurso:R$ 605.198,02
Dotações Anuladas Recurso:Suplementação/Anulação Dotação Ficha537Dotação03001002.1712217012.117.31900400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Elemento31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 1.399,81
Ficha 538 Dotação 03001002.1712217012.117.31901100000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Elemento31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 201.518,77
Ficha 543 Dotação 03001002.1712217012.117.33901400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Elemento33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 200,00
Ficha 547 Dotação 03001002.1712217012.117.33903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 002 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Elemento33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 20.000,00
Ficha 557 Dotação 03001003.1751217021.026.44905100000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa 1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO Projeto1.026 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS Elemento44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 84.477,95
Ficha 559 Dotação 03001003.1751217021.028.44903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto1.028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Elemento44903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 36.319,64
Ficha 562 Dotação 03001003.1751217022.120.31900400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Elemento31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 3.003,20
Ficha563Dotação03001003.1751217022.120.31901100000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Elemento31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 121.370,35
Ficha567Dotação03001003.1751217022.120.33903000000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Elemento33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 76.808,49
Ficha568Dotação03001003.1751217022.120.33903600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Elemento 33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 13.000,00
Ficha 570 Dotação 03001003.1751217022.120.33904600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto2.120 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Elemento33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 25.000,00
Ficha 577 Dotação 03001003.1751217032.121.31900400000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa1703 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO
Projeto2.121 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Elemento31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 2.966,89
Ficha589Dotação03001004.1712217012.118.33903600000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 004 - DIVISAO DE PLANEJAMENTO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Elemento33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 8.000,00
Ficha 594 Dotação 03001005.1712217012.119.44905200000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 005 - DIVISAO DE CONTROLE INTERNO Função17 - SANEAMENTO
Subfunção122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa1701 - APOIO ADMINISTRATIVO - DAE
Projeto2.119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
Elemento44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Valor R$ 2.081,86
Ficha 599 Dotação 03001003.1751217021.028.33903900000 Órgão03001 - DEPTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTO Unidade 003 - DIVISAO DE OPERAÇAO
Função17 - SANEAMENTO
Subfunção512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Programa1702 - ABASTECIMENTO PÚBLICO
Projeto1.028 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Elemento33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
Art. 2° Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1o da Lei 4.320/64. Suplementação/Anulação Dotação: R$605.198,02 - (Seiscentos e Cinco Mil, Cento e Noventa e Oito Reais, Dois Centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 01 de setembro de 2026.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no primeiro dia do mês de setembro de 2026.
CRISTIANO VASCONCELOS ARAÚJO
Assessor de Governo
Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:E77B6025