ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITACARAMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
PORTARIA Nº 404/2026

PORTARIA Nº 404/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

 

“DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO (CEMPA) DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACARAMBI, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 65 e 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.075, de 27 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Itacarambi/MG;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 32, de 21 de outubro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMPA), estabelecendo sua finalidade, composição e funcionamento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e respectivos suplentes, para comporem o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMPA) do Município de Itacarambi/MG, observadas as representações estabelecidas no Decreto Municipal nº 32/2026:

 

I – Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

 

Titular: Beunild Gonçalves da Silva Mota.

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME):

 

Titular: Marta dos Anjos Amaral Seixas – Professora da Educação Básica.

 

Suplente: Shirley Francisca da Costa – Analista Pedagogista.

 

III – Representantes da Equipe Pedagógica/Supervisão Escolar da Rede Municipal:

 

Titular: Marijane Magalhães de Castro.

 

Suplente: Nayara Alves Braga.

 

IV – Representantes dos Diretores/Gestores das Escolas Públicas Municipais:

 

Titular: Beatriz Gonçalves da Silva.

 

Suplente: Nilma Leão de Souza Campos.

 

V – Representantes dos Professores Alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino:

 

Titular: Alessandra Vieira dos Santos.

 

Suplente: Janilde Santiago Nunes dos Santos.

 

VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME):

 

Titular: Priscila da Mota Ferreira.

 

Suplente: Lívia Novais Porto.

 

VII – Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB):

 

Titular: Regiane Araújo da Silva.

 

Suplente: Mislene Ribeiro de Oliveira.

 

Art. 2º A coordenação do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será exercida por Marta dos Anjos Amaral Seixas, representante titular da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 32/2026.

 

Parágrafo único. Nos afastamentos ou impedimentos da Coordenadora, a função será exercida por sua respectiva suplente, Shirley Francisca da Costa.

 

Art. 3º Os membros designados terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 32/2026.

 

§ 1º A participação do Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estará vinculada ao período de exercício da respectiva função.

 

§ 2º Em caso de vacância ou substituição de representante, a nova designação será realizada mediante portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, para completar o período restante do mandato.

 

Art. 4º O exercício das funções de membro do Comitê não será remunerado, sendo considerado serviço de relevante interesse público e social.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itacarambi – MG, 21 de outubro de 2026.

 

PAULO CÉSAR PINHEIRO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
John Charles Almeida Silva
Código Identificador:E795E658