ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO
PROCESSO 080 - INEXIGIBILIDADE 28/2026
OBJETO: Contratação para apresentação artística da Banda Rock Beats, no dia 15 julho de 2026, durante a realização das comemorações do aniversário de emancipação Político Administativa da cidade de Luminárias/MG.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: inciso II, a, do art. 74 da Lei 14133/2021
CONTRATADO: MUSIMIX PRODUTORA DE EVENTOS LTDA.
CNPJ: 11.xxx.xxx/0001-52.
Valor: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Écio Carvalho Rezende, Prefeito de Luminárias – MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente extrato quanto da autorização de realização do Processo Licitatório nº 080/2026– Inexigibilidade nº 28/2026, destinado à dispensa de licitação com fundamento no inciso II, a, do art. 74 da Lei 14133/2021, que tem como objeto a: “Contratação para apresentação artística da Banda Rock Beats, no dia 15 julho de 2026, durante a realização das comemorações do aniversário de emancipação Político Administativa da cidade de Luminárias/MG.”
Luminárias, 27 de abril de 2026.
Écio Carvalho Rezende-Prefeito Municipal
ESTE EXTRATO FOI PUBICADO NO SITE E NO MURAL EM 27/04/2026
RAUL MAGNUM TADEU SOUZA
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:E7C9C90B