ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 550/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Jequitibá, no exercício de suas atribuições, conforme artigo 168 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores de Jequitibá aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça João Paulo da Silva”, o Logradouro Público na Comunidade Rural do Baú, neste município. A referida praça tem como logradouros limitantes: Rua Alfredo Paulo da Silva e Expedito de Souza Filho.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá/MG, 12 de junho de 2025.
SANCIONADA EM: 12/JUNHO/2025
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:E7DF9072