ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025

CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.

CONTRATADA: Paulo Henrique Faria – CNPJ nº 58.935.736/0001-31

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 059/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 043/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 059/2025, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.

VIGÊNCIA: Até 14/03/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. 


Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:E827C1EB