ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026 - DECISÃO DE SUSPENSÃO

DECISÃO DE SUSPENSÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA MISTA (CONCRETO E METAL) SOBRE O RIO SÃO JOÃO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, LIGANDO O MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG AO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

 

Vieram-me os autos para apreciação acerca do pedido de esclarecimento apresentado pela empresa JMC Engenharia, inscrita no CNPJ n° 15.630.921/0001-05, acerca da Concorrência Eletrônica n° 001/2026, objeto em epígrafe.

 

Consta no pedido de esclarecimento apresentado pela empresa retro, os seguintes dizeres:

 

“Prezados, conforme projeto, temos a quantidade de 12 estacas de comprimento 2 metros e diâmetro 30 cm, e 6 estacas de comprimento 3,50 metros e diâmetro 60 cm. Na planilha de preços, não contempla estacas de 60 cm, e as quantidades estão em desacordo com o projeto, refletindo também na quantidade exigida na habilitação técnica - 712,8 metros.”

 

Em suma, é sabido que este Agente de Contratação é responsável pela condução do procedimento, bem como, todos os atos tomados acerca do referido processo, entretanto, não há possibilidade de que o mesmo detenha o conhecimento técnico específico acerca das razões a serem esclarecidas.

 

Neste sentido, conjuntamente a esta decisão, chamo aos autos a Secretaria Demandante, por intermédio de seus engenheiros, Sra. Alessa Sousa Camillo, CREA/MG n° 384324; Sra. Jéssica Carla da Mota, CREA/MG n° 76467 e Sra. Luana de Ávila Nascimento Paizante Carvalho, CREA/MG n° 142091, que ao final, que lavram a parte técnica e assinam o referido documento.

 

Em síntese ao apresentado, assiste razão à empresa, notadamente no que se refere ao item 8.3.2 da planilha orçamentária: “EXECUÇÃO DE ESTACA TIPO HÉLICE CONTÍNUA, DIÂMETRO 40CM, INCLUSIVE AFASTAMENTO LATERAL, EXCLUSIVE ARMAÇÃO, CONCRETO ESTRUTURAL, TRANSPORTE E RETIRADA DO MATERIAL ESCAVADO.”

 

Consta um erro material na referida descrição e item apresentado, tendo em vista que o correto, são as estacas de 60cm de diâmetro, que cuja adequação, fará a alteração nos valores unitários e integrais da planilha, de modo, que não é possível que ocorra tão somente, uma simples retificação.

 

Desta forma, para que não haja prejuízo diante do procedimento, nem mesmo, posterior impugnação desnecessária diante do evidente erro constante nos autos, determino a SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, até a referida adequação, para posterior republicação com novo dia e hora, já devidamente corrigidos.

 

Dê-se a devida publicidade.

 

03 de março de 2026.

 

VITHOR GABRIEL BORGES DOS REIS

Agente de Contratação

 

HELVÉCIO EUSTÁQUIO NASCIMENTO  

Engenheira Civil CREA/MG n° 76467

 


Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:E837D586