ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.741, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MARIA DA FÉ, O DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO.
A Câmara de Maria da Fé, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Maria da Fé o Dia Municipal do Servidor Público Aposentado, a ser comemorado no dia 17 de junho.
Parágrafo único. A data comemorativa de que trata este caput deverá ser incluída no Calendário Oficial de Maria da Fé.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:E872A2D6