ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTERESSADOS OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Bruno Raphael Mota Ferreira, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal 390 de 13 de junho de 2012, faz saber que, por meio do presente edital FICAM NOTIFICADOS EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS ANTERIORES, POSSEIROS, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS incertos e não sabidos, assim como e especialmente os confrontantes e proprietários relacionados, porém com endereços incertos e não sabidos, de que a pessoa abaixo relacionada requereu nesta prefeitura a outorga de escritura pública do seguinte e respectivo lote localizado na zona urbana de Uruana de Minas, e alienado pela Prefeitura Municipal de Unaí-MG, em hasta pública:

Requerente 1: Regina Maiane Evangelista Brandão - lote 01 da quadra 60, com área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: frente 13,00m com a Rua Tomé A. da Rocha, fundo 13,00m com o lote 12 do sr. João Delcio F. Figueredo, lateral direita 30,00m com o lote 02 do sr. Cleiton Alves da Fonseca, lateral esquerda 30,00m com a Rua Pedro Valadares. Cujo imóvel a requerente alegou que adquiriu de Joaquim Fonseca Figueiredo, conforme contrato de compromisso de compra e venda de imóveis. Imóvel este que foi adquirido da Prefeitura Municipal de Unaí, por Joaquim Fonseca Figueiredo, conforme controle de pagamento, conhecimentos s/nº de 26/06/1976, nº 1255 de 13/08/1976 e nº 434 de 27/04/1977.

Assim, e para que tomem conhecimento de todos os termos dos procedimentos administrativos que tramitam na Prefeitura Municipal de Uruana de Minas - MG, e de que, o proprietário que adquiriu da Prefeitura Municipal de Unaí, por hasta pública, o imóvel acima citado, eventuais interessados que não concordarem com a outorga da escritura do referido lotes, à respectiva requerente, deverão impugnar o pedidos no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação do presente edital, no Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas. Caso ninguém alegue qualquer restrição e desde que cumprida às demais formalidades legais, será outorgada a escritura pública à requerente.

E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, nos termos da lei.

 

Dado e passado na cidade de Uruana de Minas - MG, aos 16 de outubro de 2026.

 

BRUNO RAPHAEL MOTA FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tassiany Teixeira de Almeida
Código Identificador:E880C458