ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 044/2026

Processo nº: 978/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 044/2026

Data: 12/06/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 478/2026 de 08 de Junho de 2026, RATIFICA a contratação para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE SERVIDORES E MUNÍCIPES POR TÁXI, EM VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS, URBANAS OU RURAIS EM VEÍCULO TIPO PASSEIO, 04 (QUATRO) PORTAS E AR CONDICIONADO, POR QUILÔMETRO RODADO”e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

RENATO LEITE DE ARAUJO

CNPJ: 58.255.663/0001-37

 

Valor Estimado do Processo: R$114.000,00(Cento e quatorze mil reais)

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e Artigo 79, inciso I, § único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 12 de junho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:E888FCBB