ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Estiva MG, por meio de seu Prefeito, Sr.ª Vágner Abílio Belizário, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n° 0019/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 0010/2024 – Registro de Preços, gerenciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA/DF, para aquisição de uma Retroescavadeira hidráulica, e constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 14.707.364/0001-10, com sede na Rod. Fernão Dias, BR381-KM854/855, Distrito Industrial, Pouso Alegre-MG, pelo valor anual total de R$ 319.500,00 (trezentos e dezenove mil e quinhentos reais), fundamentada no art. 86 da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico emitido pela parecerista da licitação. A empresa fica convocada para assinatura do contrato nos termo da Lei 14133/21, sob as penalidades da lei.Publique-se. Estiva, 09 de Setembro de 2025.
VÁGNER ABÍLIO BELIZÁRIO/
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sebastião Tadeu de Almeida
Código Identificador:E88AC5EF