ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 117-2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026

DISPENSA Nº 028/2026

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza a contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da referida Lei, da empresa MARCELO LEITE A LOBO, inscrita no CNPJ nº 12.233.779/0001-74, para aquisição de materiais, enfeites, adornos, equipamentos de iluminação e acessórios destinados à montagem, ornamentação e decoração natalina dos espaços públicos do Município de Argirita/MG, visando atender às necessidades da Administração Municipal para a realização das festividades de Natal de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

A presente autorização considera a instrução do Processo Administrativo nº 117/2026, a realização do procedimento de contratação direta, a análise das propostas e dos documentos de habilitação e o resultado da sessão de julgamento realizada em 28 de outubro de 2026, na qual a empresa MARCELO LEITE A LOBO apresentou a proposta de menor preço global, no valor de R$ 35.040,40 (trinta e cinco mil e quarenta reais e quarenta centavos).

TABELA DOS ITENS E EMPRESA VENCEDORA

 

ITEM

QUANT.

UNIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

100

Un

Bastão LED tipo chuva de meteoro (SnowFall), conjunto com 8 tubos de aproximadamente 50 cm, 288 LEDs, iluminação branco-quente, efeito cascata, tensão 127/220 V.

R$ 66,50

R$ 6.650,00

02

20

Rolo

Mangueira/Fita LED 5050, rolo de 100 metros, iluminação branco-quente, tensão 110 V, acompanhada de 5 conectores.

R$ 347,00

R$ 6.940,00

03

200

Un

Emenda para mangueira LED redonda, compatível com tensão 127/220 V, destinada à interligação de trechos de mangueira luminosa.

R$ 14,50

R$ 2.900,00

04

100

Un

Conector plug/tomada para mangueira LED chata, bivolt, comprimento aproximado de 50 cm, tensão 127/220 V, proteção mínima IP64.

R$ 10,95

R$ 1.095,00

05

15

Rolo

Mangueira LED redonda, rolo de 100 metros, iluminação branco-quente, tensão 110 V, aproximadamente 24 LEDs por metro, proteção mínima IP67, acompanhada de fonte de alimentação.

R$ 361,42

R$ 5.421,30

06

30

Un

Festão natalino verde-escuro, comprimento aproximado de 2 metros e diâmetro aproximado de 9 cm.

R$ 3,61

R$ 108,30

07

30

Un

Cordão pisca-pisca com 100 LEDs, comprimento aproximado de 9 metros, iluminação amarela, 8 funções, tensão 110 V.

R$ 20,16

R$ 604,80

08

5

Un

Cordão luminoso com 300 LEDs, efeito strobo, comprimento aproximado de 30 metros, iluminação branco-quente, resistente à água.

R$ 87,90

R$ 439,50

09

5

Un

Rede luminosa com 320 LEDs, dimensões aproximadas de 2,50 m x 2,00 m, iluminação branco-quente, fio branco e aproximadamente 8 funções.

R$ 81,20

R$ 406,00

10

10

Un

Árvore de Natal artificial tipo Pinheiro Canadense, altura aproximada de 2,40 metros, cor verde, aproximadamente 1.500 galhos, estrutura desmontável e base metálica.

R$ 834,50

R$ 8.345,00

11

50

Un

Tecido de juta verde com fio dourado, largura aproximada de 1 metro, composição em polipropileno.

R$ 20,55

R$ 1.027,50

12

5

Un

Abraçadeira de nylon branca, 400 mm x 4,8 mm, pacote com 100 unidades, sistema autotravante.

R$ 32,50

R$ 162,50

13

5

Un

Cascata de LED com figuras tipo anel, comprimento aproximado de 3 metros, aproximadamente 130 LEDs, iluminação RGB, tensão bivolt e proteção mínima IP65.

R$ 68,40

R$ 342,00

14

5

Un

Estrela ponteira dourada com glitter, altura aproximada de 25 cm e largura aproximada de 20 cm.

R$ 20,75

R$ 103,75

15

20

Un

Fita zebrada para sinalização, rolo de 200 metros, nas cores preta e amarela.

R$ 9,85

R$ 197,00

16

5

Un

Conjunto de bolas natalinas de aproximadamente 8 cm, contendo aproximadamente 16 bolas por conjunto, acabamento em brilho e glitter.

R$ 6,75

R$ 33,75

17

3

Un

Bola natalina grande, confeccionada em material plástico, dimensões aproximadas de 15 cm.

R$ 21,50

R$ 64,50

18

1

Un

Roupa de Papai Noel em veludo, tamanho GG, destinada às apresentações e atividades natalinas.

R$ 199,50

R$ 199,50

 

 

 

VALOR TOTAL

 

R$ 35.040,40

 

VALOR GLOBAL: R$ 35.040,40 (TRINTA E CINCO MIL E QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

DA EMPRESA CONTRATADA

MARCELO LEITE A LOBO, inscrita no CNPJ nº 12.233.779/0001-74, nome fantasia COMERCIAL LOBO, com endereço na Rua Manoel Silvério de Melo, nº 55, Centro, CEP 36.606-000, Guarará/MG, e-mail comerciallobo@gmail.com, representada por Marcelo Leite Agrelli Lobo.

A empresa apresentou proposta comercial no valor global de R$ 35.040,40, correspondente ao fornecimento dos 18 (dezoito) itens que integram o objeto da contratação, tendo sido classificada em primeiro lugar no procedimento de Dispensa de Licitação nº 028/2026, conforme Ata da Sessão de Julgamento de 28 de outubro de 2026.

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.1. A presente contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis e a instrução constante do Processo Administrativo nº 117/2026.

1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1.3. A seleção da empresa contratada ocorreu mediante procedimento de Dispensa de Licitação, com divulgação de Aviso de Contratação Direta, recebimento de propostas comerciais e documentos de habilitação e julgamento pelo critério de menor preço global, conforme estabelecido no instrumento convocatório.

1.4. A contratação compreenderá o fornecimento dos 18 (dezoito) itens relacionados neste Termo, observadas as especificações, os quantitativos e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta comercial da empresa vencedora e no instrumento contratual.

1.5. O valor global autorizado para a contratação é de R$ 35.040,40 (trinta e cinco mil e quarenta reais e quarenta centavos), inferior ao valor estimado pela Administração, de R$ 48.389,20 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), representando uma economia de R$ 13.348,80 (treze mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique-se o presente ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município, assegurando-se sua divulgação e disponibilização ao público, observadas as exigências legais de transparência e publicidade aplicáveis.

 

Argirita/MG, 28 de outubro de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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