ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 117-2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026
DISPENSA Nº 028/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza a contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da referida Lei, da empresa MARCELO LEITE A LOBO, inscrita no CNPJ nº 12.233.779/0001-74, para aquisição de materiais, enfeites, adornos, equipamentos de iluminação e acessórios destinados à montagem, ornamentação e decoração natalina dos espaços públicos do Município de Argirita/MG, visando atender às necessidades da Administração Municipal para a realização das festividades de Natal de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
A presente autorização considera a instrução do Processo Administrativo nº 117/2026, a realização do procedimento de contratação direta, a análise das propostas e dos documentos de habilitação e o resultado da sessão de julgamento realizada em 28 de outubro de 2026, na qual a empresa MARCELO LEITE A LOBO apresentou a proposta de menor preço global, no valor de R$ 35.040,40 (trinta e cinco mil e quarenta reais e quarenta centavos).
TABELA DOS ITENS E EMPRESA VENCEDORA
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ITEM |
QUANT. |
UNIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
100 |
Un |
Bastão LED tipo chuva de meteoro (SnowFall), conjunto com 8 tubos de aproximadamente 50 cm, 288 LEDs, iluminação branco-quente, efeito cascata, tensão 127/220 V. |
R$ 66,50 |
R$ 6.650,00 |
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02 |
20 |
Rolo |
Mangueira/Fita LED 5050, rolo de 100 metros, iluminação branco-quente, tensão 110 V, acompanhada de 5 conectores. |
R$ 347,00 |
R$ 6.940,00 |
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03 |
200 |
Un |
Emenda para mangueira LED redonda, compatível com tensão 127/220 V, destinada à interligação de trechos de mangueira luminosa. |
R$ 14,50 |
R$ 2.900,00 |
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04 |
100 |
Un |
Conector plug/tomada para mangueira LED chata, bivolt, comprimento aproximado de 50 cm, tensão 127/220 V, proteção mínima IP64. |
R$ 10,95 |
R$ 1.095,00 |
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05 |
15 |
Rolo |
Mangueira LED redonda, rolo de 100 metros, iluminação branco-quente, tensão 110 V, aproximadamente 24 LEDs por metro, proteção mínima IP67, acompanhada de fonte de alimentação. |
R$ 361,42 |
R$ 5.421,30 |
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06 |
30 |
Un |
Festão natalino verde-escuro, comprimento aproximado de 2 metros e diâmetro aproximado de 9 cm. |
R$ 3,61 |
R$ 108,30 |
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07 |
30 |
Un |
Cordão pisca-pisca com 100 LEDs, comprimento aproximado de 9 metros, iluminação amarela, 8 funções, tensão 110 V. |
R$ 20,16 |
R$ 604,80 |
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08 |
5 |
Un |
Cordão luminoso com 300 LEDs, efeito strobo, comprimento aproximado de 30 metros, iluminação branco-quente, resistente à água. |
R$ 87,90 |
R$ 439,50 |
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09 |
5 |
Un |
Rede luminosa com 320 LEDs, dimensões aproximadas de 2,50 m x 2,00 m, iluminação branco-quente, fio branco e aproximadamente 8 funções. |
R$ 81,20 |
R$ 406,00 |
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10 |
10 |
Un |
Árvore de Natal artificial tipo Pinheiro Canadense, altura aproximada de 2,40 metros, cor verde, aproximadamente 1.500 galhos, estrutura desmontável e base metálica. |
R$ 834,50 |
R$ 8.345,00 |
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11 |
50 |
Un |
Tecido de juta verde com fio dourado, largura aproximada de 1 metro, composição em polipropileno. |
R$ 20,55 |
R$ 1.027,50 |
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12 |
5 |
Un |
Abraçadeira de nylon branca, 400 mm x 4,8 mm, pacote com 100 unidades, sistema autotravante. |
R$ 32,50 |
R$ 162,50 |
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13 |
5 |
Un |
Cascata de LED com figuras tipo anel, comprimento aproximado de 3 metros, aproximadamente 130 LEDs, iluminação RGB, tensão bivolt e proteção mínima IP65. |
R$ 68,40 |
R$ 342,00 |
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14 |
5 |
Un |
Estrela ponteira dourada com glitter, altura aproximada de 25 cm e largura aproximada de 20 cm. |
R$ 20,75 |
R$ 103,75 |
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15 |
20 |
Un |
Fita zebrada para sinalização, rolo de 200 metros, nas cores preta e amarela. |
R$ 9,85 |
R$ 197,00 |
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16 |
5 |
Un |
Conjunto de bolas natalinas de aproximadamente 8 cm, contendo aproximadamente 16 bolas por conjunto, acabamento em brilho e glitter. |
R$ 6,75 |
R$ 33,75 |
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17 |
3 |
Un |
Bola natalina grande, confeccionada em material plástico, dimensões aproximadas de 15 cm. |
R$ 21,50 |
R$ 64,50 |
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18 |
1 |
Un |
Roupa de Papai Noel em veludo, tamanho GG, destinada às apresentações e atividades natalinas. |
R$ 199,50 |
R$ 199,50 |
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VALOR TOTAL |
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R$ 35.040,40 |
VALOR GLOBAL: R$ 35.040,40 (TRINTA E CINCO MIL E QUARENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
DA EMPRESA CONTRATADA
MARCELO LEITE A LOBO, inscrita no CNPJ nº 12.233.779/0001-74, nome fantasia COMERCIAL LOBO, com endereço na Rua Manoel Silvério de Melo, nº 55, Centro, CEP 36.606-000, Guarará/MG, e-mail comerciallobo@gmail.com, representada por Marcelo Leite Agrelli Lobo.
A empresa apresentou proposta comercial no valor global de R$ 35.040,40, correspondente ao fornecimento dos 18 (dezoito) itens que integram o objeto da contratação, tendo sido classificada em primeiro lugar no procedimento de Dispensa de Licitação nº 028/2026, conforme Ata da Sessão de Julgamento de 28 de outubro de 2026.
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.1. A presente contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais aplicáveis e a instrução constante do Processo Administrativo nº 117/2026.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.3. A seleção da empresa contratada ocorreu mediante procedimento de Dispensa de Licitação, com divulgação de Aviso de Contratação Direta, recebimento de propostas comerciais e documentos de habilitação e julgamento pelo critério de menor preço global, conforme estabelecido no instrumento convocatório.
1.4. A contratação compreenderá o fornecimento dos 18 (dezoito) itens relacionados neste Termo, observadas as especificações, os quantitativos e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta comercial da empresa vencedora e no instrumento contratual.
1.5. O valor global autorizado para a contratação é de R$ 35.040,40 (trinta e cinco mil e quarenta reais e quarenta centavos), inferior ao valor estimado pela Administração, de R$ 48.389,20 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), representando uma economia de R$ 13.348,80 (treze mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique-se o presente ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município, assegurando-se sua divulgação e disponibilização ao público, observadas as exigências legais de transparência e publicidade aplicáveis.
Argirita/MG, 28 de outubro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:E8A36BFB