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DECRETO 108/2019 - 19ª CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 001/2019-ITAPEVA-MG

DECRETO Nº 108 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

“Convoca aprovados no Concurso Público 001/2018 pra apresentação de documentação no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Itapeva/MG para fins de nomeação de servidores públicos”

 

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, e considerando todo o expediente referente ao Concurso Público 001/2018

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam convocados para apresentação de documentos no Setor de Recursos Humanos os seguintes aprovados no Concurso Público 001/2018:

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

 

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

PORT

CG

LEG

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

FINAL

0000640

RICARDO ANTÔNIO MORAES

02/09/1982

22,50

20,00

35,00

77,50

2º

Classificado

 

MOTORISTA

 

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

PORT

CG

LEG

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

FINAL

0000321

MARCIO ANTONIO DA CRUZ

09/03/1975

10,00

12,50

35,00

57,50

11º

Excedente

 

MERENDEIRA - SERVENTE

 

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

PORT

CG

ESP

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

FINAL

0001221

ANDREINA FLAVIANI CARVALHO

10/08/2001

17,50

12,50

40,00

70,00

10º

Excedente

0000519

JONATAS MAGIOLI SILVA

09/05/1989

15,00

15,00

40,00

70,00

11º

Excedente

0000745

SONIA APARECIDA MARCELINO DE LIMA GERTUDES

25/12/1965

12,50

10,00

45,00

67,50

12º

Excedente

0000423

SUELI DE OLIVEIRA SANTOS

24/06/1970

7,50

15,00

45,00

67,50

13º

Excedente

0000465

ARIANE MARIA GARCIA

13/05/1991

17,50

10,00

40,00

67,50

14º

Excedente

0000801

JOÃO PAULO MARTINS

25/04/1999

15,00

12,50

40,00

67,50

15º

Excedente

0000903

ELIANA APARECIDA DE MORAIS

20/07/1976

12,50

15,00

40,00

67,50

16º

Excedente

0001446

FABIOLA MEDONÇA DE SOUZA

20/06/1990

12,50

15,00

40,00

67,50

17º

Excedente

0000184

VERA LUCIA PEDRO DA SILVA

21/06/1968

10,00

10,00

45,00

65,00

18º

Excedente

 

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO

 

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

PORT

CG

ESP

TIT

NOTA

POSIÇÃO

RESULTADO

FINAL

0000762

AMANDA CRISTINA BUENO GARCIA

13/04/1992

20,00

22,50

45,00

-

87,50

4º

Excedente

0000929

ELIZAMA SILVESTRE DOS SANTOS

15/02/1978

20,00

15,00

50,00

2,00

87,00

5º

Excedente

0001042

NAIARA DE ALMEIDA ALVES

24/11/1988

17,50

17,50

50,00

-

85,00

6º

Excedente

0000342

FLÁVIA DANIELA DA SILVA

19/09/1985

15,00

20,00

50,00

-

85,00

7º

Excedente

0000136

LUCIANE DIAS DE ABREU

09/06/1981

17,50

22,50

45,00

-

85,00

8º

Excedente

0000607

IVANETE GONCALVES PINTO

08/11/1967

17,50

15,00

50,00

2,00

84,50

9º

Excedente

0000352

KELY FERNANDA BEKER DA ROSA

27/05/1981

17,50

25,00

40,00

2,00

84,50

10º

Excedente

0001510

TATIANE DA CUNHA

04/07/1981

17,50

20,00

45,00

-

82,50

11º

Excedente

 

Art. 2º - Os convocados deverão se apresentar entre os dias 02/01/2020 a 17/01/2020, no setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, com endereço na rua Ulisses Escobar, nº 30, centro, entre os horários de 08h30min às 11h00min e das 13h00min às 15h00min, munida dos documentos descritos nos anexos I deste decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Itapeva/MG, 18 de dezembro de 2019

 

CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE

Prefeita – Município de Itapeva/MG

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR, OBRIGATORIAMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA POSSE:

OBSERVAÇÕES

laudo médico favorável, fornecido por profissional ou junta médica devidamente designada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, de posse dos seguintes exames: hemograma completo com plaquetas; grupo sanguíneo e fator Rh; urina rotina; eletrocardiograma; raio X de tórax PA (os exames poderão ser realizados na rede pública ou privada de saúde, com validade de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua realização).

 

original e fotocópia de comprovante de residência;

 

Comprovante atualizado

original e fotocópia da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver;

Se for solteiro trazer certidão de nascimento; se casado trazer certidão de casamento; se divorciado, separado judicialmente trazer certidão com averbações

original e fotocópia da Cédula de Identidade e Carteira de Identidade Profissional (CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social);

 

A identidade deverá ter data de emissão de até dez anos, ou seja, não deverá estar muito antiga. Caso seja superior a dez anos deverá ser renovada; trazer cópia da Carteira de Trabalho da parte que tenha a foto e o verso da mesma.

original e fotocópia do CPF;

 

Se não tiver o Cpf em mãos, emitir através do site da Receita Federal o comprovantes do mesmo https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp E também o comprovante de Situação Cadastral no CPF https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp para todos os convocados

original e fotocópia do cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se possuir);

Caso não possua o cartão, ir à agencia bancária Caixa/Banco do Brasil e solicitar um extrato ou qualquer documento que comprove o cadastramento atual no PIS ou PASEP.

2 fotografias 3x4 recentes;

 

original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição;

Quem não tiver o comprovante da última eleição, deverá emitir através do site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de origem do título o comprovantes de situação eleitoral.

original e fotocópia do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino);

 

original e fotocópia do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo (diploma registrado ou declaração ou atestado ou certificado de conclusão do curso emitido pela instituição de ensino, carteira de identidade profissional, registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente);

Documentos que comprovem escolaridade, categoria profissional, exemplo, tipo registro no órgão de classe, CNH e outras exigências do cargo conforme Edital.

declaração de bens que constituam seu patrimônio;

Fazer declaração, tendo ou não bens;

declaração de que não infringe o art. 37, inciso XVI da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Acumulação de Cargos e Funções) e ainda, quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no art. 37, §10,da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.

No caso de declaração de Acumulação de Cargos, além da própria declaração feita pelo convocado conforme modelo em Anexo V, o mesmo deverá também trazer anexado à sua declaração um documento timbrado fornecido pela outra entidade pública na qual trabalha discriminando o cargo que ocupa na entidade e horário de trabalho exercido na mesma, assinado e carimbado.

 

Documentos de filhos de até 14 anos de idade ou aqueles considerados como dependentes para fins de IRRF

 

 

ATENÇÃO: Para efeito de sua posse fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação. O exame médico será agendado pelo setor de Recursos de Humanos.

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ___________, abaixo assinado(a), brasileiro(a),estado civil ____________________, portador(a) do RG nº __________, inscrito no CPF sob o nº _________________, DECLARO para o fim específico de ingresso no Serviço público no município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:(relacionar Imóveis urbanos (identificação/valor atual); Imóveis rurais (identificação/valor atual);

 

Veículos e máquinas (identificação/valor atual); Outros (identificação/valor atual)) 

______________________

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando conseqüências previstas na legislação vigente.

 

Itapeva, _____ de ___________ de _____________. 

___________

Declarante

 

DECLARAÇÃO DE BENS

(quando não possuir bens)

 

Eu, ______________, portador (a) do RG nº ___________, inscrito (a) no CPF sob o nº __________, DECLARO para todos os efeitos legais, que não possuo bens em meu nome.

 

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

 

Itapeva, de de 2019. 

___________

DECLARANTE

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _______________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de ___________________,na Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse. DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos. DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

 

_________, ______de____________ de________. 

________________

Declarante

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Nome: ___________________

CPF:_______________________RG:_________________Cargo:____________________

 

DECLARO para fins de ocupação de cargo, emprego ou função pública no Município de ITAPEVA/MG, que exerço cargo, emprego ou função pública, nos órgãos abaixo:

Denominação do Órgão/Cargo/Emprego/Função: ­­­

_____________

Carga Horária Mensal:

_________________

Horário de Trabalho:

___________________ 

DECLARO que sou aposentado no cargo de:

________________ 

E recebo meus proventos através do:

___________________ 

DECLARO ainda, sob as penalidades legais, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

 

Prometo renovar esta declaração sempre que ocorrer alterações nos dados acima.

 

___________, ______de ___________ de _________ 

_________________

Declarante


Publicado por:
Marcelo Guido Pereira
Código Identificador:E8AE3755